Lei Menino Bernardo: combatendo a cultura de violência contra a infância

Mais de 129 mil denúncias de violências culturais, educacionais e físicas desde o início do ano, com foco em educação sem castigos e respeito à integridade.

O entorno familiar com mãos unidas, o balão colorido com as crianças e o cata-vento. Nas paredes e muros da região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, decidiu expressar ideais com tintas e pincéis, buscando combater a violência de forma criativa e impactante.

Em meio a um cenário marcado por agressões e castigos, Viviane Dourado destaca a importância de promover a arte como uma ferramenta de conscientização e transformação social. Seu trabalho artístico não apenas embeleza o ambiente urbano, mas também serve como um lembrete poderoso sobre a necessidade de combater a violência de maneira ativa e constante.

Reflexões sobre a violência na infância

Ela, que atua como designer e educadora social, compreende a importância da arte como ferramenta estratégica para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane relembra sua própria infância, marcada por castigos físicos, como beliscões e tapas desnecessários. Essas lembranças do passado a motivaram a ser mãe solo, educadora e defensora na luta contra essa conduta prejudicial.

Nos tempos em que Viviane era criança, não havia a legislação atualmente existente. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Essa lei, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis.

A designação da lei em memória do menino Bernardo Boldrini, vítima de agressões fatais por parte da madrasta e do pai em Três Passos (RS) em abril de 2014, destaca a importância de proteger as crianças contra violências físicas. Viviane Dourado, conselheira tutelar, destaca a relevância dessa legislação para a proteção das crianças.

A promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, enfatiza que a lei representa um marco no Brasil, um país onde ainda persiste a ideia equivocada de que a educação deve ser baseada na rigidez. Ela alerta para a romantização da violência como método educativo, ressaltando a ilegalidade do castigo físico.

Renata destaca a necessidade de combater a cultura da violência presente em muitos lares, onde a violência é justificada como forma de correção. Dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam um alarmante número de denúncias de violações à integridade de crianças e adolescentes, a maioria ocorrendo dentro de casa.

Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela ressalta a importância de celebrar os 10 anos de vigência da lei, mas ressalta a necessidade de avançar culturalmente para erradicar a violência na educação infantil. É fundamental promover uma educação sem violência para garantir o direito à integridade das crianças.

Fonte: @ Agencia Brasil