Lula firma decreto para promover o desenvolvimento integral na primeira infância: políticas públicas para o bem-estar das crianças.

Decisão do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável sobre ações integradas para a saúde pública, desenvolvimento sustentável e cooperação interministerial nos serviços de atenção integral.

‘Buscamos aprimorar as condições dos cidadãos. Assegurar a eles o mínimo’. Foi o que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, transmitiu aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) hoje.

No âmbito do desenvolvimento nacional, é fundamental priorizar o desenvolvimento social sustentável como pilar central. Investir em políticas públicas que promovam o desenvolvimento humano é essencial para construir uma sociedade mais justa e equitativa.

Desenvolvimento e Implementação da Política Nacional Integrada para Primeira Infância

Na reunião realizada com o grupo, que teve a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi oficializado o decreto que estabelece a Política Nacional Integrada para Primeira Infância (PNIPI). Este decreto, assinado no dia de hoje, estabelece orientações para a execução dos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância. Além disso, cria o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para Primeira Infância (CIPPI), sob a coordenação da Casa Civil. A implementação desta política será realizada em colaboração com os serviços de saúde do SUS, uma vez que todas as ações relacionadas a essa política devem ser realizadas de maneira integrada.

As iniciativas voltadas para a primeira infância estão integradas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Esta política é estruturada em sete eixos fundamentais: Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido; Amamentação e alimentação complementar saudável; Crescimento e Desenvolvimento; Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; Crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade; Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

Dentre as autoridades presentes no encontro, estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes – cujos ministérios também foram contemplados com a assinatura de decretos.

O Conselho, conhecido como Conselhão, é composto pelo presidente da República, pelo vice-presidente, pelo ministro das Relações Institucionais e por líderes da sociedade civil. Este grupo fornece suporte ao chefe do Poder Executivo em todas as suas áreas de atuação, incluindo a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento. Ministério da Saúde.

Fonte: @ Ministério da Saúde