Lula sanciona Política Nacional de Proteção Integral às Pessoas com Alzheimer | VEJA

Lei estabelece conceito de demência, garantindo direito a saúde integral e gratuita, estabelecendo prioridades em diagnóstico e tratamento, com visibilidade garantida pela comissão interministerial.

O presidente Bolsonaro assinou hoje, quinta-feira 6, o Decreto que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Idosos em Situação de Vulnerabilidade, medida que garante a proteção, assistência e amparo necessários para aqueles que mais precisam, reforçando a importância do cuidado e respeito à terceira idade.

Essa iniciativa visa garantir a segurança e o bem-estar dos idosos, promovendo a proteção dos direitos fundamentais e a defesa da dignidade de cada indivíduo, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Proteção: Projeto de Lei para Definição de Demência e Acesso à Saúde

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei que estabelece o conceito de demência, assegura o direito ao acesso integral e gratuito à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece prioridades no tratamento dessas condições, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e aguardava a sanção presidencial.

Esta legislação é resultado do protagonismo e mobilização vigorosa da ABRAz que, em 2017, com Maria Leitão – líder da entidade na época, apresentou ao Ministro da Saúde a primeira proposta de um Plano Nacional de Demência para o Brasil, com base nas diretrizes da Alzheimer’s Disease International (ADI), defendendo os direitos de todas as pessoas que lidam com a demência’, afirma Celene Pinheiro, médica geriatra e presidente da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz).

No entanto, ainda há um percurso a ser percorrido até que a lei seja efetivamente implementada, incluindo a formação de uma comissão interministerial para elaborar as diretrizes do Plano Nacional em Demência, garantindo assim um cuidado e atenção integrais para as pessoas com demência, seus familiares e cuidadores, como proposto pela ABRAz e outras organizações como a FEBRAZ (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer) e a SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia).

Proteção: Desafios e Expectativas para o Plano Nacional de Demências

‘A expectativa é que o Brasil implemente rapidamente um Plano Nacional de Demências, marcando uma nova etapa no cuidado e na dignidade das pessoas que lidam com essas condições’, afirma Walquiria Alves, coordenadora do grupo de trabalho de políticas públicas e controle social da ABRAz.

Dados preocupantes revelam o aumento constante do envelhecimento da população brasileira, com projeções de atingir 5,5 milhões de casos de demência até 2050. ‘A legislação não apenas aprimora o diagnóstico e o tratamento, mas também fortalece o suporte aos cuidadores não profissionais, que desempenham um papel vital no cenário de saúde atual’, explica Celene Pinheiro.

A incidência de demência na população brasileira, com 60 anos ou mais, gira em torno de 1,7 milhão, o que representa 5,8% desse grupo etário. Um dado mais alarmante mostra que 2,2 milhões de brasileiros, com 60 anos ou mais, receberam diagnóstico de algum comprometimento cognitivo, equivalente a 8,1% da população do Brasil.

Essa parcela, mesmo sem demência diagnosticada, está em um grupo de risco para o desenvolvimento futuro da demência, conforme dados do estudo Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil), conduzido em 70 municípios nas cinco regiões do país.

Com 5.249 participantes acima de 60 anos, o estudo também revela que apenas 1,2% das pessoas com transtornos cognitivos tinham um diagnóstico prévio de demência, ou seja, mais de 70% dos casos de demência não são reportados precocemente.

‘Infelizmente, a maioria dos indivíduos com demência é diagnosticada em estágios avançados da doença, perdendo a oportunidade de iniciar o tratamento nas fases iniciais, onde as intervenções disponíveis são mais eficazes’, conclui Celene Pinheiro.

Fonte: @ Veja Abril