MEC apresenta Educação inovadora e equitativa ao Congresso Nacional, rumo ao novo PNE

Princípios da reforma do Plano Nacional de Educação apresentados na Câmara: aprendizagem com equidade, educação infantil profissional, ensino superior formação, educação escolar indígena quilombola e perspectiva educacional integral.

O Ministério da Educação (MEC) marcou presença nesta quarta-feira, 26 de junho, em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação’. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano.

No segundo parágrafo, é essencial destacar a importância da educação para o desenvolvimento do país. A escola é o pilar fundamental para a formação de cidadãos críticos e conscientes. Investir em ensino de qualidade é garantir um futuro promissor para as próximas gerações. A formação de professores também é um aspecto crucial para a melhoria do sistema educacional.

Educação: Inovações do Projeto de Lei do Novo PNE

Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, introduziu aos legisladores e convidados as novidades contidas no Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Grisa ressaltou que o PL tem como princípio fundamental a aprendizagem com equidade. ‘O Plano que está sendo apresentado ao Congresso Nacional concentra-se de forma precisa na dimensão da aprendizagem com equidade. Este é o PNE que busca a equidade, que visa combater as disparidades entre os diferentes grupos sociais.’ O secretário executivo substituto também enfatizou a qualidade da oferta educacional, com metas e objetivos direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, na formação profissional e tecnológica, no ensino superior e na capacitação de professores.

Grisa também explicou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes à educação. O projeto incluirá metas para os grupos-alvo da educação especial e da educação bilíngue para surdos. Outro ponto destacado foi a introdução da perspectiva da educação integral como conceito central. Além de uma jornada ampliada, o documento aborda essa abordagem sob a ótica da educação integral, contemplando as condições necessárias para o pleno desenvolvimento dos alunos, com atividades complementares como artes, idiomas e esportes.

Gregório Grisa ainda mencionou que o projeto inclui metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais. ‘O Projeto de Lei do PNE chega à Câmara dos Deputados para um amplo debate na sociedade, no lugar que lhe é devido. O Plano Nacional de Educação não pertence a um governo específico, a um Ministério; é um Plano do Estado. O MEC fornece as melhores informações técnicas para que o Parlamento possa trabalhar na construção de um PNE que combine metas realistas e alcançáveis, mas que também aborde aspirações ambiciosas, um projeto de sociedade por meio da educação’, completou.

O secretário fez uma análise sobre o progresso das metas do Plano atual. Em média, 76% das vinte metas do PNE em vigor foram alcançadas. ‘É evidente que enfrentamos grandes desafios ao olhar para as 20 metas atuais. Quando analisamos o cenário, os deputados já identificaram as dificuldades de percorrer diversos governos ao longo de uma década, especialmente com um cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.’ Ele revelou que em breve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicará o 5º monitoramento do PNE em vigor.

Grisa também comparou o Plano atual com o PL do novo PNE. ‘As 20 metas do Plano atual serão comparadas com 18 objetivos no novo PNE. O texto submetido ao Congresso também propõe 58 metas, que podem ser comparadas com os 56 indicadores do Plano atual’, explicou. O secretário ressaltou a importância de um engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos na área da Educação.

Fonte: © MEC GOV.br