Ministro Moraes Lidera Chamada Internacional para Criação da Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia e Regulação das Big Techs

Presidente do TSE falou sobre inteligência artificial em eleições em seminário na Corte. Regulação necessária para mal-uso de redes sociais e ferramentas digitais, conforme Declaração dos Direitos Digitais da ONU. Cooperação internacional para combater mau uso, incluindo Inteligência Artificial, na Universal.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu hoje a importância da criação de uma Declaração de Direitos Digitais para garantir a proteção da democracia. Ele ressaltou a necessidade de a ONU conduzir esse processo, visando estabelecer diretrizes globais para a segurança e liberdade na era digital.

A iniciativa de uma Declaração Universal de Direitos Digitais é fundamental para assegurar os princípios democráticos em todo o mundo. A proposta de uma Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Digitais representa um marco na proteção dos cidadãos online, promovendo a transparência e a igualdade de acesso à informação. A colaboração internacional nesse sentido é essencial para garantir um ambiente digital seguro e inclusivo para todos.

Declaração de Direitos Digitais: Uma Iniciativa Internacional

Em um evento promovido pelo TSE para discutir o impacto da inteligência artificial nas eleições, o ministro Moraes destacou a importância de uma Declaração de Direitos Digitais nos moldes da já estabelecida Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta última serve como base para os direitos fundamentais em diversos países ao redor do mundo, sendo um dos pilares da sociedade contemporânea.

Segundo Moraes, a elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais teria como objetivo promover a cooperação internacional para lidar com o mau uso de redes sociais e ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial. Ele ressaltou a urgência desse debate, destacando a necessidade de a ONU liderar esse processo em prol da defesa da democracia.

Ao mencionar a importância de uma Declaração Universal de Direitos Digitais, o ministro enfatizou que essa iniciativa seria essencial para evitar que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, continuem atuando como uma ‘terra de ninguém’ em escala global. Para Moraes, é fundamental que essas empresas sejam responsabilizadas por suas ações, considerando-as não apenas como empresas de tecnologia, mas também de publicidade, mídia e informação.

Neste contexto, a Declaração de Direitos Digitais surge como um instrumento crucial para estabelecer diretrizes e normas que regulem a atuação das empresas de tecnologia e protejam os direitos dos cidadãos no ambiente digital. A cooperação internacional se mostra fundamental para combater os desafios decorrentes do uso indevido das redes sociais e das tecnologias digitais, garantindo assim um ambiente online mais seguro e transparente para todos os usuários.

Fonte: © G1 – Tecnologia