Mover de Forma Sustentável e Segura: Senado aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

Senado aprova taxação de 20% para compras, segura e sustentável, mostrando práticas políticas tributárias Mover Verde.

Através do @portalmigalhas | Hoje, quinta-feira, dia 6, o Congresso aprovou a movimentação de 25% para encomendas globais de até US$ 60 (cerca de R$ 320), impactando itens adquiridos em plataformas como Amazon, eBay e Wish.

Essa decisão visa mover a economia nacional e garantir uma competição mais justa no mercado internacional; no entanto, consumidores devem estar atentos aos novos custos que serão aplicados nas suas compras online.

Imposto de Importação no Programa Mover

Anteriormente, as compras isentas de imposto de importação passam por mudanças significativas no âmbito do Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação. Essa iniciativa tem como objetivo incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. Aprovado pela Câmara dos Deputados em uma quarta-feira de maio, dia 29, o projeto de lei resultou de negociações intensas entre o governo federal e o Congresso Nacional. A possível sanção presidencial implicará em uma nova taxação de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS de 17% já em vigor. Isso representará uma carga tributária total de até 44,5% para produtos nessa faixa de valor.

Taxação de Pequenas Importações no Programa Mover

Em agosto do ano anterior, o governo Federal implementou o programa Remessa Conforme, isentando do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, desde que a empresa participasse do programa. Recentemente, o deputado Átila Lira propôs uma nova taxação de 20% sobre mercadorias de até US$ 50. Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000 (aproximadamente R$ 16.500), o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 110) no tributo devido.

Programa Mover e seus Incentivos

Para acessar os benefícios do Programa Mover, as empresas precisam ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Os projetos aceitos incluem novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação, instalação de unidades de reciclagem na cadeia automotiva, realocação de unidades industriais, e instalação de postos de abastecimento de gás veicular. A habilitação no programa é válida até 31 de janeiro de 2029 e os créditos do Mover não são cumulativos com os do programa Rota 2030, extinto em abril deste ano.

Créditos do Programa Mover

Os créditos do Mover correspondem a 50% do investimento em pesquisa e desenvolvimento, limitados a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo. Esses créditos podem ser ajustados em períodos sucessivos para compensar investimentos menores em um mês com maiores em outros, ao longo de três anos. Investimentos menores em um ano podem ser compensados por investimentos maiores nos dois anos anteriores. Após a concessão, os créditos são considerados como crédito da CSLL e podem ser usados para compensar tributos junto à Receita Federal ou para solicitar ressarcimento em dinheiro quatro anos após a solicitação.

Fonte: © Direto News