Negociação de Compensação para Desoneração: Diálogo entre Governo e Líderes – Mercado&Consumo

Mal-entendido sobre MP que limita PIS/Cofins, compensação e desoneração, sistema em que empresas, regime de lucro real, empresa de grande porte e contas públicas.

O secretário da Economia, Carlos Silva, declarou hoje que o governo está planejando uma proposta para debater com a Assembleia a questão da compensação de créditos tributários ligados ao ICMS pelas companhias. Segundo ele, o dispêndio fiscal com essa prática aumentou significativamente nos últimos anos, e é necessário ajustar o que é visto como um desequilíbrio fiscal.

Além disso, o ministro afirmou que é fundamental encontrar um equilíbrio entre a compensação justa para as empresas e a necessidade de arrecadação do governo, visando garantir que não haja prejuízos para nenhum dos lados. Ele ressaltou a importância de uma reforma tributária abrangente para resolver as distorções existentes e promover um ambiente mais justo e favorável para todos os contribuintes.

Compensação para a desoneração: um sistema em que as empresas se enquadram

‘Nós vamos sentar com os líderes, como sempre fizemos, em busca de uma compensação para a desoneração, que foi reafirmada pelo Congresso Nacional e respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal’, afirmou Haddad ao falar com jornalistas após sair de uma reunião na sede do Ministério, em São Paulo.

Segundo o ministro, a pasta não demonstra preocupações com uma eventual devolução do texto, ideia que chegou a ser defendida por alguns líderes, visto que, até o momento, as medidas da Fazenda foram aprovadas pelo Congresso. Haddad destacou que houve um ‘muito mal entendido’ sobre os impactos da MP, especialmente entre as indústrias, as quais, segundo ele, não serão afetadas. Ele ressaltou que a MP não terá efeitos financeiros a curto prazo.

O que se altera é que, na semana que vem, a Receita Federal lançará um sistema em que as empresas que recolhem tributos pelo regime de lucro real terão que informar os abatimentos que estão recebendo. Esse sistema utilizará Inteligência Artificial, conforme mencionado por Haddad. A Fazenda também planeja discutir com os setores os impactos da MP.

Haddad explicou que era imprescindível publicar o texto rapidamente para evitar que os setores beneficiados pela desoneração da folha voltem a ser obrigados a pagar impostos pelo regime convencional. Além disso, ele salientou que a MP corrige uma distorção. ‘Quando esse número em três anos passa de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, algo está errado. É uma MP que inicia um processo de discussão.’ Haddad afirmou que o uso dos créditos tributários em larga escala é uma forma de subsidiar ‘campeões nacionais’, ou seja, empresas de grande porte, algo que, segundo ele, precisa ser revisto.

‘Durante uma década, tivemos uma perda de receita considerável, não por decisões soberanas do Congresso Nacional, mas devido a uma série de artifícios que foram incorporados na legislação, permitindo essa drenagem’, comentou o ministro. Ele acrescentou que, diante de um cenário externo desfavorável, o governo precisa zelar pelas contas públicas, tanto no que diz respeito às despesas quanto à receita.

Fonte: @ Mercado e Consumo