O Congresso Nacional recebe um novo presente do STF: um caminho inovador para o Brasil | Fórum CNN | CNN Brasil.

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Eram pouco mais de 14h30 de uma quarta-feira quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a leitura de seu voto sobre a legalidade das emendas de relator, mecanismo orçamentário classificado por ela como ‘incompatível com a democracia’. Aquele 14 de dezembro de 2022 marcaria o primeiro capítulo da aliança entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso, dispostos a retomar a dinâmica de poder que submeteu o Congresso Nacional às vontades do Palácio do Planalto durante os dois mandatos do líder petista. A poucos metros da sede do STF, naquele mesmo instante, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado reagiram e apresentaram um projeto de resolução para redistribuir os cerca de R$ 30 bilhões do antigo orçamento secreto entre emendas individuais e de bancada, que são impositivas e de execução obrigatória.

Dois dias depois, na tarde de sexta-feira, o Congresso Nacional aprovaria a resolução, que virou uma espécie de ‘Grito do Ipiranga’ do parlamento brasileiro; a consolidação de uma emancipação política entre Legislativo e Executivo, que se iniciou em 2011, com o Código Florestal; passou pelos 452 votos dados, em 2015, à criação das emendas impositivas e ganhou força com o finado Teto de Gastos, gênese das emendas de relator. Se o empoderamento do Congresso por vezes é creditado à figura dos diferentes presidentes da Câmara nos últimos anos, o empoderamento do baixo clero poderá ser atribuído aos 11 ministros do STF que enterraram as emendas de relator naquele 14 de dezembro. O governo Lula pode até ter sido reduzir o poder de Arthur Lira (PP-AL) que, poucos meses antes, fazia campanha em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o efeito não só foi contrário, como foi duplo: com o fortalecimento individual de cada parlamentar, a decisão do STF culminou na redução do poder das cúpulas no Legislativo, na aproximação dos parlamentares a suas bases e sepultou qualquer chance de restabelecer o status quo anterior.

Congresso: Ação Político-Judiciária para o Fortalecimento do Ordenamento

O Congresso inaugura um novo modelo político que, se bem aproveitado, pode acelerar a transformação do Brasil em uma nação semipresidencialista de fato. Nesse contexto, o STF desempenhou um papel crucial, prestando um serviço fundamental ao país. Agora, é o momento de aperfeiçoar os mecanismos de governança orçamentária para garantir que os benefícios políticos desse presente dado pelo Judiciário ao Legislativo não se percam.

Congresso: Tempo de Crise e Fortalecimento do Poder Legislativo

Os artigos veiculados pelo Fórum CNN têm como objetivo estimular o debate, promover a reflexão e trazer à tona diferentes visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados não apenas pelo Brasil, mas também por outras nações ao redor do mundo. É importante ressaltar que as opiniões expressas no Fórum CNN não representam necessariamente o posicionamento oficial da CNN. Da mesma forma, este texto não reflete obrigatoriamente a opinião da CNN Brasil.

Congresso: Ampliação do Poder e Fortalecimento das Bases Partidárias

Em um cenário de constante evolução político-judiciária, é essencial que o Congresso atue de forma estratégica para fortalecer o ordenamento jurídico e ampliar seu poder de atuação. A conjuntura atual exige uma abordagem individualizada e focada no fortalecimento das bases partidárias, visando a construção de um ambiente legislativo mais sólido e eficiente.

Fonte: @ CNN Brasil