Padilha revela planos do governo para aprovar reforma tributária na primeira semana de julho

Reforma tributária avança com audiências e busca garantia para empréstimos, microcrédito e desenvolvimento, com líderes em posse do Calendário e Fundo Garantidor, incluído Cadastro Único e Operações em projetos de lei.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou hoje que o governo está confiante na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que visa regulamentar a reforma tributária até o início de julho.

Em relação à administração tributária, Padilha ressaltou a importância do poder executivo e da autoridade em garantir a eficiência das mudanças propostas.

Discussão sobre a Prioridade do Governo na Regulamentação da Reforma Tributária

Padilha abordou o tema após participar de encontro de coordenação, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os representantes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional. ‘O presidente Lula reiterou [na reunião de coordenação] que a prioridade do governo é acompanhar e apoiar o Congresso na regulamentação da reforma tributária. Nossa expectativa é que a regulamentação da reforma tributária ocorra no primeiro trimestre na Câmara. Então, no cronograma dos líderes, o objetivo é finalizar a aprovação na primeira semana de julho’, afirmou. Apesar do planejamento estabelecido, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para regulamentação da reforma tributária ainda está em fase de audiências públicas, que deve se prolongar até o dia 20 de junho. Posteriormente, a intenção é que os deputados tenham um texto pronto para ser divulgado em 4 de julho. Em seguida, os deputados planejam aprovar o projeto no plenário entre os dias 9 (terça-feira) e 12 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar.

Avanço da Medida Provisória do ‘Programa Acredita’

Além disso, Padilha ressaltou que a administração petista espera progredir com a Medida Provisória do ‘Programa Acredita’, que tem como objetivo reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. Na prática, a proposta contempla um conjunto de medidas direcionadas a diversos setores, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos empreendimentos. O texto já está em vigor, porém, para se tornar lei, precisa passar por análise em uma comissão mista e, em seguida, ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Programa de Microcrédito e Fundo Garantidor de Operações

O texto estabelece um programa de microcrédito (operações em torno de R$ 6 mil) para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Adicionalmente, irá fornecer garantia aos empréstimos contratados pelo público-alvo, realizados por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que receberá R$ 1 bilhão. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

Prioridades do Senado e Projetos em Andamento

Em relação à agenda do Senado, o ministro explicou que a prioridade do governo para esta semana é aprovar o projeto que trata das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. Com esse projeto, o poder executivo prevê arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões ao ano com o instrumento, que tem como finalidade viabilizar o fomento a investimentos no setor produtivo. ‘No Senado, a prioridade máxima é concluir dois projetos: a letra de crédito do BNDES e o fundo social do banco, que assegura mais uma garantia para os investimentos na área social’, afirmou Padilha. Por fim, o ministro celebrou o que, em sua perspectiva, seria uma ‘semana produtiva’ para o governo, devido à aprovação do projeto de lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva do Brasil, e da proposta que trata da securitização da dívida, ambos encaminhados agora para sanção presidencial.

Fonte: @ Valor Invest Globo