Pai que ameaça filho por causa de sua orientação sexual busca apoio psicológico: TJ/SP condena agressor.

A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve parcialmente a decisão, considerando a orientação sexual como elemento histórico relacionado a discurso homofóbico, recusando elementos de prova inidôncos.

Via @portalmigalhas | A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou parcialmente a sentença da 2ª vara Criminal de Fernandópolis/SP, emitida pelo magistrado Vinícius Castrequini Bufulin, que julgou um pai por delitos de intolerância ligados à orientação sexual e ameaça contra seu filho.

Nesse contexto, é essencial combater qualquer forma de ameaça e violência, promovendo a inclusão e o respeito mútuo na sociedade. A decisão judicial ressalta a importância de coibir atos de intolerância e garantir a proteção dos direitos individuais, fortalecendo assim a justiça e a igualdade para todos os cidadãos.

Acusado Condenado por Intolerância e Ameaça

A sentença foi alterada para dois anos, nove meses e 18 dias de prisão devido ao crime de intolerância, somado a um mês e 12 dias de detenção pela infração de ameaça. Segundo os documentos do caso, o réu, um pai caracterizado como agressivo, intimidou seu próprio filho caso ele participasse do casamento de sua tia com a namorada. O irmão da vítima, em testemunho, corroborou o histórico de discurso homofóbico por parte do pai. O desembargador Mauricio Valala, responsável pelo recurso, ressaltou que as mensagens trocadas entre pai e filho evidenciam as ameaças e ofensas direcionadas ao filho.

Os elementos de prova apresentados fornecem clareza incontestável aos eventos, inferindo-se das conversas mantidas entre pai e filho, acusado e vítima, respectivamente, as ameaças proferidas pelo primeiro e as ofensas, intensas e injustificadas, direcionadas ao seu primogênito devido à sua orientação sexual. Durante a avaliação da dosimetria da pena, o juiz destacou que ‘o réu causou grande sofrimento à vítima, que afirmou ter dado seu primeiro depoimento sob forte crise de ansiedade, com medo de encontrar o acusado, seu pai, de quem, inclusive, esconde seu endereço atual por receio de retaliações’.

Processo: 1500485-69.2023.8.26.0696
Confira abaixo o acórdão.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/409738/tj-sp-pai-que-ameacou-filho-devido-orientacao-sexual-e-condenado

Fonte: © Direto News