PEC das Praias: Presidente do Senado planeja tramitação do projeto para combater a saturação litorânea brasileira

Pacheco defendeu discussão sobre privatização de espaços litorâneos sem aceitar pressa e sem apresso, ampliando brecha para auto-governo.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Congresso. Na imagem, bela paisagem na cidade de Santos, no litoral de São Paulo Foto: MARCELO G. RIBEIRO/ESTADÃO – 06/12/2023 / Estadão O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que a Casa discutirá com seriedade e responsabilidade a proposição que trata da reforma tributária.

O texto da PEC segue em tramitação no Senado. A sociedade aguarda com expectativa a conclusão desse importante debate que tramita no Congresso Nacional. A proposta de alteração na Constituição é tema de grande relevância e deve ser analisada com cuidado e atenção por todos os parlamentares envolvidos no processo legislativo.

Discussão sobre a PEC na Casa Alta do Legislativo

O presidente do Senado, Pacheco, sinalizou que a PEC não terá uma tramitação acelerada no Senado. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, aguarda análise na Casa desde então. Atualmente, a proposta está sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça, onde se discute a autonomia da comissão para estabelecer um cronograma para análise do texto.

Ampla discussão e autonomia na tramitação da PEC

Pacheco enfatizou a importância de uma discussão ampla, sem pressa, sobre a PEC. Ele ressaltou a necessidade de estabelecer um diálogo aberto e aprofundado sobre o tema, sem açodamento. A comissão tem a responsabilidade de definir um cronograma para a tramitação da proposta, garantindo que haja espaço para análise e debate.

Posicionamento do Governo em relação à PEC das Praias

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, manifestou a oposição do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que levanta questões sobre a privatização de praias. Padilha afirmou que o governo trabalhará contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destacando a contrariedade do governo a qualquer programa de privatização de praias públicas.

Debates e posicionamentos sobre a PEC

O debate em torno da PEC das Praias tem gerado discussões e posicionamentos divergentes. Enquanto alguns defendem a necessidade de revisão da legislação, outros expressam preocupações com a possível privatização de áreas públicas. A ampla discussão e o diálogo entre os senadores são fundamentais para que a opinião pública compreenda os impactos e méritos da proposta.

Fonte: @ Terra