Pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência podem obter crédito facilitado e incentivo financeiro com condições especiais em bancos públicos.

Comissão da Câmara aprova projeto que concede créditos especiais para negócios dirigidos por deficientes, com melhorias em emprego, programas, recursos e informações.

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida significativa para impulsionar as possibilidades de micro e pequenos empresários com deficiência, garantindo mais crédito e apoio para seus negócios.

Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito e incentivar o crescimento desses empreendedores, promovendo inclusão e desenvolvimento econômico. Com mais crédito disponível, esses empresários poderão investir em suas empresas e expandir seus negócios, fortalecendo a economia local.

Projeto de Lei Aprova Condições Especiais de Crédito para Pessoas com Deficiência

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que visa garantir condições especiais de crédito para pessoas com deficiência nos bancos públicos federais. Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar empréstimos com juros reduzidos, desde que o negócio demonstre viabilidade e esteja em conformidade com as regras do banco.

BNDES Oferecerá Linhas de Crédito Específicas para Negócios de Pessoas com Deficiência

Uma das medidas previstas é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilize linhas de crédito específicas para os negócios voltados para esse público por, no mínimo, 5 anos. Além disso, parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a pessoas com deficiência, com o valor a ser determinado posteriormente.

Governo Terá 180 Dias para Criar Base de Dados para Facilitar Consulta de Crédito

O governo terá o prazo de 180 dias para estabelecer uma base de dados contendo informações sobre pessoas com deficiência, a fim de facilitar a consulta por parte dos bancos públicos. Serão elaborados relatórios semestrais a serem encaminhados ao Congresso Nacional, detalhando as concessões de crédito, incluindo o número de beneficiados e as condições dos empréstimos.

Regulamentação do Pronampe Flexibiliza Direcionamento de Recursos para Pessoas com Deficiência

O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), flexibilizou a exigência de destinar 5% dos recursos do Pronampe para pessoas com deficiência. Agora, o valor será definido na regulamentação do programa, visando estabelecer uma política clara de incentivo ao pequeno negócio, com foco na inclusão dessas pessoas.

Próximos Passos do Projeto de Lei nas Comissões da Câmara dos Deputados

O projeto ainda precisa passar por outras três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Fonte: @ JC Concursos