Plano de Proteção Integral contra a Violência à Mulher: Estados e Municípios se Unem nessa Causa | Agência Brasil

Lula sanciona lei de estatuto de bom comportamento do homem, promete expansão de rede estadual de atendimento às vítimas, disciplina específica contra mulher e viência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, hoje, a legislação que estabelece a necessidade de implementação, por estados e municípios, de estratégias de proteção contra a violência doméstica e familiar direcionadas às mulheres. Essa medida vincula o recebimento de verbas federais destinadas à segurança pública e aos direitos humanos à formulação e revisão periódica desses planos.

A proteção das mulheres vítimas de violência deve ser uma prioridade em todas as esferas governamentais, visando garantir sua segurança e defesa. A implementação eficaz dessas políticas de salvaguarda é essencial para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Proteção e Segurança: Redes Estaduais de Enfrentamento

Além do plano de metas, os estados terão a responsabilidade de estabelecer uma rede estadual dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes terão a composição de órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e organizações da sociedade civil. A proteção e defesa das vítimas são prioridades nessas iniciativas.

Defesa e Salvaguarda: Atendimento e Proteção

Os planos de metas devem incluir, de acordo com as competências constitucionais, diversas ações, como a introdução de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais. O monitoramento e acompanhamento psicossocial do agressor são medidas essenciais para garantir a segurança das vítimas.

Proteção e Segurança: Expansão e Atendimento

As delegacias de atendimento à mulher devem ser expandidas, os horários de funcionamento dos institutos médico-legais ampliados e os serviços de atendimento à mulher em situação de violência devem ser melhorados. Dispositivos móveis de segurança são essenciais para garantir a integridade física das mulheres em viagens e transporte.

Defesa e Salvaguarda: Enfrentamento e Proteção

A nova legislação estabelece que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) seja utilizado para armazenar dados que auxiliem nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher. A coleta de informações é fundamental para o enfrentamento eficaz da violência de gênero e a proteção das vítimas.

Proteção e Segurança: Educação e Enfrentamento

A divulgação das leis de proteção às mulheres é crucial para conscientizar a sociedade sobre a importância da segurança e defesa das vítimas. O presidente destacou a necessidade de incluir o tema no currículo da educação básica e criar um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ para promover uma cultura de respeito e proteção. A educação é fundamental para a formação de uma sociedade mais segura e justa.

Fonte: @ Agencia Brasil