Promovendo o Desenvolvimento Sustentável: Programas para Importações Responsáveis de Pequeno Porte.

Nova taxa pode significar carga tributária total de 44,5% somado a ICMS, afetando importação, sustentabilidade, desenvolvimento e utilização de recursos em programas.

Neste dia 5, o Senado brasileiro aprovou uma taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos adquiridos em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam isentas de imposto de importação, o que pode influenciar o desenvolvimento do comércio eletrônico no país.

Essa medida pode gerar impactos significativos no desenvolvimento do mercado de importação e exportação, incentivando a busca por alternativas e soluções inovadoras. É importante que haja um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e o estímulo ao desenvolvimento de novas formas de comércio internacional, por meio de pesquisas e investimentos em tecnologia.

Desenvolvimento Sustentável e Inovação no Programa Mover

A medida foi inserida no Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que busca fomentar práticas sustentáveis no setor de veículos no Brasil. Na última quarta-feira de maio, dia 29, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto de lei. Essa decisão foi fruto de extensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.

Impacto da Taxação de Importações no Desenvolvimento Econômico

Se sancionada pelo presidente, a nova taxação entrará em vigor, acrescentando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS de 17% já existente. Isso implica que um produto de US$ 50 poderá ter uma carga tributária total de até 44,5%.

Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Inovação

Em agosto do ano anterior, o governo Federal, por meio do programa Remessa Conforme, isentou do Imposto de importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, desde que a empresa aderisse ao programa. Após intensas negociações recentes, o deputado Átila Lira propôs uma nova taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$ 50.

Desenvolvimento de Projetos Sustentáveis no Setor Automotivo

Para acessar os benefícios do Programa Mover, as empresas precisam ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Serão aceitos projetos relacionados a novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva, instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva, realocação de unidades industriais e linhas de montagem, e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

Créditos do Programa Mover para Estímulo ao Desenvolvimento Tecnológico

Os créditos do Mover serão correspondentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitados a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo. Esses créditos poderão ser ajustados em períodos sucessivos para compensar investimentos menores em um mês com maiores em outros, ao longo de três anos. Após a concessão, os créditos serão considerados como crédito da CSLL e poderão ser utilizados para compensar tributos perante a Receita Federal ou para solicitar reembolso em dinheiro quatro anos após a solicitação.

Fonte: © Migalhas