Proposta de Lei Propõe Penas Mais Severas para Mulheres que Realizarem Procedimento de Interrupção da Gravidez em Casos de Estupro

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que equipara aborto após 22ª semana de gestação a homicídio. Prevê pena para mulher que faz procedimento.

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

O debate sobre a interrupção da gravidez em estágios avançados tem gerado muita controvérsia, pois envolve questões éticas e jurídicas complexas. É importante considerar os diversos aspectos envolvidos nesse encerramento de gestação para garantir uma decisão justa e equilibrada.

Projeto de lei propõe punição mais severa para aborto do que para estupro

De autoria do parlamentar Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta legislativa sugere que a penalidade para a interrupção da gravidez, até então legalizada, seja mais rigorosa do que a prevista para o ato de violência sexual. Se aprovado, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal, cuja sentença varia de seis a 20 anos de detenção.

No caso de estupro (artigo 213), a pena mínima é de seis anos quando a vítima é maior de idade, podendo chegar a 10 anos. Para vítimas menores de idade, a punição aumenta para um período de oito a 12 anos de reclusão. Já nos casos de estupro de vulnerável (artigo 217-A), que engloba situações em que a vítima é menor de 14 anos ou incapaz de resistir, a pena varia de oito a 15 anos.

É somente quando o delito é cometido contra um vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a sentença pode atingir 20 anos de prisão. Em uma situação hipotética, uma mulher adulta que sofreu estupro e decide encerrar a gravidez após a 22ª semana gestacional poderia enfrentar uma condenação de duas décadas, enquanto o agressor ficaria detido entre seis e 10 anos.

O deputado responsável pelo projeto mencionou em entrevista ao blog de Andréia Sadi, no g1, que a interpretação da lei ficará sob a responsabilidade do juiz e que buscaria negociar. Por outro lado, a advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), criticou a proposta, afirmando que visa chancelar a dominação dos corpos femininos, violando direitos humanos e tratados internacionais.

Ao confrontar a realidade em que o aborto é punido de forma mais severa do que o homicídio, Sousa ressaltou a ausência de valores e respeito aos direitos das mulheres, evidenciando a priorização do nascimento em detrimento da vida e autodeterminação. Atualmente, no Brasil, o aborto em casos de estupro é legalizado e não possui restrições temporais. A iniciativa conta com o apoio de 32 deputados, incluindo Sóstenes Cavalcante e Eli Borges (PL-TO), presidente da bancada evangélica.

Fonte: © TNH1