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Receita: Fique alerta a golpes ao realizar compras internacionais para liberar encomendas da Shein e AliExpress.

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imposto, tributo, taxação;
— Foto: Getty Images - Todos os direitos: @ Valor Invest Globo

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Discussão sobre taxação de 20% em compras nas plataformas “gringas” atraiu atenção de golpistas, tecnologia e comércio eletrônico.

Nesta semana, a receita proveniente da taxação de 20% das compras realizadas em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, foi aprovada no Congresso. O projeto de lei encaminhado para a sanção presidencial estabelece a cobrança em compras internacionais de até US$ 50. A discussão acalorada no Congresso sobre o assunto chamou a atenção para possíveis fraudes, conforme alertou a Receita Federal.

O debate em torno da taxação das compras online gerou grande repercussão, levando a uma análise mais aprofundada sobre a importância da arrecadação de impostos. A atuação da Receita Federal se torna fundamental para garantir a transparência e a legalidade na cobrança de tributos, visando o desenvolvimento econômico do país. É essencial que a população esteja ciente dos seus deveres fiscais e dos impactos da taxação para a manutenção dos serviços públicos.

Receita: Alerta sobre Golpes em Compras Internacionais

Uma considerável diversidade de golpes relacionados a compras internacionais nos sites de comércio eletrônico tem sido identificada recentemente. Uma das estratégias adotadas pelos criminosos é utilizar o nome da Receita Federal como isca para ludibriar os consumidores. Em muitos desses golpes, os criminosos enviam cartas ou boletos falsos de cobrança de impostos ou despesas postais, ou solicitam pagamentos através de pix, QR Code, cartão de crédito ou cartão de débito, alegando que tais pagamentos são necessários para a liberação da encomenda.

A Receita Federal enfatiza que não realiza a cobrança de impostos sobre mercadorias importadas por meio de nenhum tipo de pagamento alternativo. Pagamentos por depósito ou transferência em conta corrente para a Receita Federal não são procedimentos válidos. Qualquer pagamento relacionado a impostos deve ser efetuado exclusivamente por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

É importante ressaltar que os débitos referentes a impostos devidos em encomendas internacionais não resultam em restrições nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa. Para evitar cair em golpes, é fundamental adotar algumas precauções: desconfiar de ligações ou mensagens que solicitam pagamento para liberar mercadorias; sempre verificar a autenticidade de e-mails da Receita Federal, evitando mensagens suspeitas em plataformas como WhatsApp, SMS e sites desconhecidos.

No caso de encomendas recebidas pelos Correios, a emissão do boleto para pagamento é realizada exclusivamente através da plataforma ‘Minhas Importações’ no site oficial dos Correios ou em seu aplicativo. É importante solicitar o código de rastreamento ao remetente como medida de segurança. Para encomendas entregues por Transportadora de Remessa Expressa (courier), todas as transações devem ser realizadas no site da transportadora contratada. Recomenda-se consultar a lista de ‘empresas autorizadas a operar na modalidade remessa expressa’ em caso de dúvidas.

Em situações de tentativa de fraude ou extorsão, é aconselhável contatar a Delegacia de Polícia Civil especializada para formalizar a denúncia e garantir a segurança das transações comerciais. A conscientização e a adoção de medidas preventivas são essenciais para evitar cair em armadilhas relacionadas a impostos e taxações em compras internacionais.

Fonte: @ Valor Invest Globo

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