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Reforma Tributária: Benefício Livre, Plano Gerador, ITCMD em Foco – Saiba o que muda para a previdência privada
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O texto que será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã prevê aplicação de imposto sobre herança em VGBL e PGBL: Plano, Gerador, Benefício Livre, Contratos de Risco, Seguros Vida.
O conteúdo do próximo projeto de lei que visa implementar a Reforma Tributária, a ser apresentado ao Congresso Nacional, amanhã (4), incluirá a proposta de aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também chamado de imposto sobre herança, sobre os planos de aposentadoria privada aberta.
Em contrapartida, o projeto não contemplará nenhum ajuste nos tributos relacionados a outros setores da economia, mantendo-se focado na Reforma Tributária como prioridade.
Reforma Tributária: Impactos da Proposta de Mudança
Com a proposta de Reforma Tributária em pauta, o foco recai sobre a necessidade de unificar a legislação tributária em todo o país. A intenção é trazer maior clareza e uniformidade nas regras, evitando disparidades entre os estados da federação. Nesse sentido, a principal discussão gira em torno do ITCMD, um tributo que, até então, não era cobrado por todos os estados.
No cerne da Reforma, está a busca por uma legislação geral que abranja todos os aspectos do ITCMD, trazendo segurança jurídica e possíveis desfechos para ações judiciais que envolvam esse imposto. Uma das mudanças propostas é a incidência do ITCMD sobre modalidades específicas, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
É importante ressaltar que, de acordo com o projeto, alguns planos serão excluídos dessa tributação, especialmente aqueles considerados como contratos de risco, que se assemelham a seguros de vida. Essa diferenciação visa proteger determinadas modalidades de investimento e garantir a segurança financeira dos contribuintes.
A discussão em torno da Reforma Tributária é complexa e envolve diversos setores da sociedade. É fundamental analisar de forma cuidadosa as propostas apresentadas e os possíveis impactos que podem surgir. A transparência e o diálogo são essenciais para construir um sistema tributário mais justo e eficiente para todos os cidadãos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
