Senado aprova IPI Verde para compras internacionais até US$ 50 – Inovação e Mobilidade em Destaque

Nova variedade é incluída no projeto que cria Programa Mover, com tecnologia assistiva e redução de IPI para estimular produção nacional.

? Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O plenário do Senado aprovou hoje o projeto de lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Sustentável e Inovação (Mosi). A proposta oferece benefícios econômicos e diminuição do Imposto Pictadico (IPI) para promover a investigação, a evolução e a fabricação de automóveis com reduzida liberação de poluentes.

Nesse contexto, é fundamental reconhecer a relevância dos tributos para o desenvolvimento sustentável da indústria automobilística. A redução do Imposto Pictadico (IPI) é uma medida significativa para impulsionar a inovação e a preservação do meio ambiente.

Taxação de produtos importados até US$ 50 é aprovada pela Câmara dos Deputados

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50, incluída na Câmara dos Deputados. Agora, o texto voltará para ser analisado novamente após mudanças no conteúdo. Essa mudança afeta grandes empresas varejistas internacionais que vendem online, como Shopee, AliExpress e Shein.

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50 Lula Marques/Agência Brasil A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Ele argumentou que o tema era ‘estranho’ ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Imposto de Importação e Tecnologia Assistiva

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Compras dentro desse limite são comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein.

Os varejistas brasileiros defendem a taxação dessas compras, alegando que, sem o tributo, a concorrência se torna desleal. O programa Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo o IPI para quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para acessar os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à tecnologia assistiva nos veículos. A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentadas em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC.

Os incentivos, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e totalizando R$ 19,3 bilhões em cinco anos, visam impulsionar a produção nacional, possibilitando a fabricação de componentes de veículos elétricos no Brasil, atualmente importados. Fonte: Agência Brasil.

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