STF dá início à ação penal do caso Marielle: acusados pelo assassinato começam a ser julgados.

Decisão oficial inicia tramitação da ação penal contra os irmãos Brazão e outros, acusados de homicídio, associação e prévia investigação, agora começam defesa e instrução.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou hoje que os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, forneçam sua defesa prévia em até cinco dias. Essa medida representa o início do processo da ação penal instaurada na semana passada contra os irmãos Brazão e demais acusados pelo assassinato.

Na segunda etapa do processo, um dos suspeitos, até então não identificado, ainda não apresentou sua defesa, deixando o termo principal, não encontrado. A busca por respostas sobre os responsáveis pelo assassinato continua, enquanto a justiça segue seu curso em busca de justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.

Tramitação do Processo de Associação ao Assassinato

A tramitação do processo de associação ao assassinato segue sem data definida para o julgamento final, que determinará a condenação ou absolvição dos réus. Na terça-feira (18), o Supremo Tribunal de Justiça tornou réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, todos presos.

Durante a instrução, os advogados terão a oportunidade de apresentar todos os argumentos necessários para a defesa, além de convocar testemunhas e indicar provas benéficas aos acusados. O ministro Moraes também decidiu que depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos somente por escrito.

A defesa dos réus rejeitou as acusações de participação no homicídio da vereadora, enfatizando que o termo principal não foi encontrado. A ação penal seguirá com o número 2.434, aguardando a fase de instrução prévia para que os réus sejam ouvidos somente no desfecho do processo. A associação ao assassinato é o cerne deste caso, que segue em andamento.

Fonte: © Notícias ao Minuto