STF debate legalização da maconha: Saiba horário e como assistir ao vivo!

STF retoma julgamento às 14h30 desta terça-feira, sobre usuário-de-maconha e possessor-de-maconha, que pleiteiam direitos identificados por criadores-de-objectivos.

Via @cnnbrasil | O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, às 14h30 desta terça-feira (25), o julgamento que definirá critérios para distinguir traficante do consumidor de maconha.

Neste debate crucial, a sociedade aguarda ansiosamente por uma decisão que traga clareza sobre a legislação relacionada às drogas e entorpecentes no país. A discussão sobre o uso da maconha tem gerado opiniões divergentes, mas é fundamental que se estabeleçam diretrizes claras para garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.

Julgamento do STF sobre a posse de maconha

Faltam se manifestar no julgamento os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Até o momento, os ministros se dividiram em três correntes diferentes para lidar com o assunto: decriminalizar a posse da maconha para uso próprio (5 votos); manter a prática como crime (3 votos); considerar a posse de droga para uso como um ato ilícito administrativo, e não penal, mas manter a Justiça criminal responsável pelos casos (1 voto). Votaram pela primeira corrente os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada). A segunda tem os apoios de Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Apresentou a terceira corrente o ministro Dias Toffoli. Todos os nove ministros foram favoráveis a definir um critério objetivo para diferenciar usuário de maconha do traficante, com diferentes propostas.

Canais do STF para acompanhar o julgamento

O julgamento será transmitido ao vivo através do canal do STF no YouTube. É possível acompanhar ainda a sessão pela Rádio e TV Justiça.

Andamento do julgamento no STF e PEC das Drogas no Congresso

O julgamento do tema se arrasta no STF desde 2015. A discussão foi retomada pelos ministros em 2023 e tem provocado ruídos e divergências com o Congresso. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de quaisquer entorpecentes e drogas foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC das Drogas ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. O texto já foi aprovado pelo Senado.

Lucas Mendes

Fonte: @cnnbrasil

Fonte: © Direto News