STF suspende leis municipais anti-linguagem neutra em escolas: um avanço para a liberdade de expressão com inclusão de linguagem diversificada | CNN Brasil

Relator entendeu que não cabe às cidades legislar sobre o tema; dois ministros concordaram, mas apontaram para linguagem neutra e uso de termos precisos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção de normas municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que proíbem a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino. A decisão foi tomada durante a sessão virtual e finalizada à meia-noite de segunda-feira (10). Todos os magistrados do Supremo acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Essa medida do STF reforça a importância da liberdade de expressão e do uso da linguagem inclusiva no ambiente educacional, promovendo um espaço mais acolhedor e diverso para os estudantes. A discussão sobre a linguagem neutra é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa com as diferenças individuais.

Discussão sobre a legislação de linguagem neutra

Ao discutir a competência dos municípios em legislar sobre conteúdo pedagógico, surge a questão da atribuição da União nesse contexto. Recentemente, houve votações e decisões relevantes relacionadas à proibição da linguagem neutra em diferentes esferas governamentais.

Decisões judiciais e posicionamentos

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da suspensão de leis em Minas Gerais e Goiás que proibiam a linguagem neutra. Essa postura foi acompanhada por outros ministros, mas Cristiano Zanin e André Mendonça se destacaram ao apresentar votos em separado.

Considerações sobre a linguagem neutra

Zanin ressaltou que a linguagem neutra pode destoar das normas da língua portuguesa, defendendo a importância de respeitar o Acordo Ortográfico de 1990. Por sua vez, André Mendonça questionou a imposição de variações linguísticas não previstas oficialmente, destacando a complexidade de alterar o paradigma ortográfico vigente.

Impacto das leis e ações judiciais

As ações julgadas pelo STF, movidas pela Aliança LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, levantaram preocupações sobre censura, liberdade de expressão e direitos fundamentais no contexto educacional. As sanções previstas nas leis contestadas incluíam multas e suspensão de benefícios para instituições que adotassem linguagem neutra em material pedagógico.

Conclusão e reflexão

O debate em torno da linguagem neutra continua a suscitar questionamentos sobre a diversidade linguística, a normatização do idioma e os limites da legislação em interferir nesse aspecto. A decisão do STF reflete a complexidade desse tema e a necessidade de ponderar entre a inovação linguística e o respeito às normas estabelecidas.

Fonte: @ CNN Brasil