STJ analisa Justiça em acordo de não persecução no caso de tráfico privilegiado

O ministro Sebastião Reis Júnior ordena que caso envolvendo tráfico privilegiado retorne ao primeiro grau para debate sobre acordo, perseguição penal, custeio, responsabilidade e enquadramento jurídico.

O juiz Carlos Silva, do Tribunal de Justiça, garantiu que um processo relacionado a tráfico privilegiado seja devolvido à instância inicial para que o Ministério Público se pronuncie sobre a proposta de acordo de justiça.

No entanto, a defesa do réu solicitou a absolvição do réu, alegando imunidade devido à falta de provas concretas.

Justiça Prevalece na Decisão do Ministro do STJ

O ministro, ao considerar a diminuição da pena, determinou o retorno do caso ao juízo de origem. Essa ação visa permitir que o Ministério Público avalie a possibilidade de um acordo de não persecução penal. O caso em questão envolve um indivíduo de Santa Catarina que foi condenado em primeira instância a cinco anos de reclusão em regime semiaberto. No entanto, a pena foi reduzida para dois anos e seis meses pelo STJ após a correção do enquadramento jurídico para tráfico privilegiado.

A importância da justiça se destaca nesse desfecho, onde a imunidade do réu é levada em consideração. O ministro enfatizou que o retorno do processo à origem é essencial para que se avalie a possibilidade do acordo de não persecução penal. É fundamental que a responsabilidade jurídica seja mantida em equilíbrio, garantindo que a condenação ou absolvição sejam justas e proporcionais.

O advogado Patrick Berriel, que atuou no caso, expressou sua satisfação com a decisão. Para ele, a justiça foi feita ao considerar as circunstâncias individuais do processo. A isenção de direitos do réu não deve ser ignorada, e a possibilidade de renúncia a um acordo deve ser analisada com cuidado, levando em conta o novo enquadramento jurídico da situação.

A origem do caso e o procedimento legal foram respeitados, demonstrando a importância de um julgamento justo e equilibrado. A dispensa de acusações excessivas é crucial para garantir a imparcialidade do processo. A condenação ou absolvição devem ser baseadas em fatos e provas, assegurando que a justiça seja feita de forma adequada e proporcional.

Fonte: © Conjur