STJ reafirma limitação da confissão do suspeito para investigação e condenação

A 3ª Seção do STJ instala por unanimidade com exclusão de formalidades e conferência de informações institucionaliza estabelecendo a norma.

Via @consultor_juridico | Por decisão unânime, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou na quarta-feira (12/6) entendimentos jurisprudenciais com o intuito de restringir os impactos da confissão do indivíduo suspeito de um delito na condução da investigação e do processo penal. Foi estabelecido que a confissão prévia (aquela realizada antes do processo) somente terá relevância se ocorrer em ambiente oficial (delegacia).

Além disso, a admissão de culpa fora do âmbito judicial não terá peso significativo no desdobramento do caso, a menos que seja formalizada em local apropriado. Essa medida visa garantir a segurança jurídica e a imparcialidade no desenrolar dos procedimentos legais, evitando possíveis distorções decorrentes de declarações informais.

Confissão e Reconhecimento

A declaração de culpa por parte do réu é um elemento crucial em qualquer processo judicial. No entanto, é importante ressaltar que uma confissão extrajudicial, feita fora do ambiente controlado da instalação judicial, pode ser altamente questionável. A confissão informal feita aos policiais, muitas vezes sem as formalidades necessárias, pode ser facilmente influenciada por diversos fatores, incluindo coerção e pressão. Por outro lado, a confissão judicial, feita perante o juiz e seguindo as formalidades estabelecidas, tem um peso significativo na conferência das provas apresentadas no processo.

Admissão e Institucionalização

A admissão de culpa pelo réu durante o processo é um momento crucial que pode influenciar diretamente o resultado final. No entanto, é fundamental estabelecer critérios claros para a validade dessas declarações. A confissão extrajudicial, obtida em condições duvidosas, não deve ser considerada como prova definitiva. Por outro lado, a confissão formal perante o juiz, com todas as formalidades necessárias, pode ajudar a fortalecer o caso da acusação.

Estabelecer e Formalidades

Ao estabelecer as diretrizes para o uso da confissão como prova, é essencial garantir que sejam seguidas todas as formalidades legais. A confissão informal, obtida de maneira questionável, não deve ser usada como base para uma condenação. Em contrapartida, a confissão formal, feita durante o processo judicial e de acordo com as normas estabelecidas, pode fornecer informações valiosas para a investigação. É importante que a institucionalização desse processo seja feita de forma transparente e justa, garantindo que a verdade prevaleça em todas as etapas do julgamento.

Fonte: © Direto News