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Suprema Corte dos EUA legaliza armas que transformam rifles em metralhadoras
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Oito ministros da Suprema Corte EUA revogaram medida executiva do governo Trump, citando falta de autoridade para impor regulamentações técnicas sobre dispositivos e explosivos com fins nacional.
Os seis juízes conservadores-republicanos do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos anularam uma ordem executiva do governo republicano de Donald Trump, que proibiu o uso do acessório chamado ‘bump stocks’, que converte rifles semiautomáticos em armas automáticas — ou metralhadoras. As três juízas liberais-democratas emitiram um voto dissidente.
No segundo parágrafo, é importante considerar a regulamentação de explosivos para garantir a segurança pública. A discussão sobre o controle de armas de fogo e fuzis é crucial para a sociedade atual.
Discussão sobre a Lei das Armas de Fogo e a Decisão da Corte
O governo Biden defendeu a medida de Trump na corte, relacionada à Lei das Armas de Fogo. O voto da maioria, em Garland v. Cargill, destacou dois argumentos cruciais. Um deles questionou a autoridade do departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) ao banir dispositivos, alegando que tal ação deveria ser competência do Congresso.
A outra argumentação, enfatizada no voto, abordou questões técnicas específicas. O ministro Clarence Thomas, relator do voto, cuidadosamente explicou a distinção entre um fuzil semiautomático com bump stock e uma metralhadora, destacando diferenças essenciais.
A discussão entre a maioria e a minoria, representada pela ministra Sonia Sotomayor, foi relevante devido à Lei Nacional de Armas de Fogo de 1986, que proibiu a posse de metralhadoras por civis. O voto da maioria fez menção à Lei Nacional de Armas de Fogo de 1934, que definiu metralhadora de forma específica.
O voto dissidente argumentou que um fuzil semiautomático com bump stock pode disparar rapidamente, assemelhando-se a uma metralhadora. A ministra citou o poeta James Riley para reforçar seu ponto, ressaltando a importância de considerar a semelhança de ações.
A decisão da maioria pode ter implicações significativas em um país marcado por tragédias em escolas, supermercados e shows musicais. O ex-presidente Donald Trump baniu bump stocks após o massacre de Las Vegas, onde um atirador causou devastação equipando múltiplos fuzis semiautomáticos com bump stocks. A tragédia resultou em dezenas de mortes e centenas de feridos em questão de minutos.
Fonte: © Conjur
