‘Supremo: Não há necessidade de intervenção em tudo – Importância da Saúde Pública’

O presidente defendeu o debate sobre disputa entre Poderes em questão de saúde pública, utilizando perspectiva científica e termos como responsabilidade-suprema e diferença-usuario-traficante.

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou que o Supremo deve ter independência para não se envolver em todas as questões. ‘A Suprema Corte não deve se intrometer em tudo’, afirmou o presidente.

Em um momento histórico, o Tribunal Supremo mostrou sua posição sobre a descriminalização da maconha, destacando a importância da autonomia da Corte em suas decisões. A atuação do STF nesse caso específico reflete a relevância de manter a imparcialidade e a liberdade de escolha da Suprema Corte em pautas sensíveis para a sociedade.

Discussão sobre a Suprema Corte e a Política Pública

‘Ela deve abordar as questões mais significativas, especialmente aquelas relacionadas à Constituição, e assumir o controle da situação’, afirmou Lula em uma entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26). Dino destaca o debate sobre drogas: ‘Prefiro uma tensão transparente ao silêncio das ditaduras’. Lula menciona que Juscelino será afastado se houver denúncia da PGR: ‘Ele está ciente disso’. A Câmara descarta priorizar a PEC das Drogas antes do recesso parlamentar. ‘No entanto, não se deve abordar qualquer assunto e ficar debatendo, pois isso pode gerar uma rivalidade prejudicial tanto para a democracia quanto para o Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte, e o Congresso.’

Logo após a sessão do STF que abordou o tema, na terça-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu a comissão especial que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa. Considerada uma resposta ao julgamento do Supremo, a PEC das Drogas, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição a previsão de que será considerado crime ‘a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins’.

‘A decisão do Supremo Tribunal, se houver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser mais severa. Já existe uma lei de 2006 que assegura que o usuário não seja preso. Isso já está estabelecido. Bastava o Supremo Tribunal afirmar que ‘já existe uma lei, não há necessidade de debater isso aqui”, acrescentou o líder político.

Durante a entrevista de hoje, Lula mencionou o debate sobre a distinção entre usuários e traficantes e sugeriu que essa discussão poderia ser realizada no Congresso. ‘Acredito que é importante haver uma diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. É crucial que haja uma definição sobre isso. Não no Supremo Tribunal, mas talvez no Congresso, para que possamos regulamentar’, afirmou.

Questão de Saúde Pública

Quando questionado se considerava que o tema das drogas deveria ser discutido pelo Parlamento, o presidente defendeu que o assunto deveria ser abordado sob uma perspectiva científica. ‘Acredito que deveria ser uma questão de ciência. Onde está a comunidade psiquiátrica deste país que não se pronuncia? E que não é consultada’, questionou.

Segundo Lula, a sugestão de discutir o tema com autoridades médicas foi feita por ele ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em um encontro. ‘Não se trata de uma questão do Código Penal, mas sim de saúde pública. Em todo o mundo, derivados da maconha são utilizados para produzir medicamentos. Há pessoas que os utilizam para dormir, combater o Parkinson, Alzheimer, e diversas outras condições. Tenho uma neta que sofre de convulsões, e ela toma’, argumentou o político.

‘Se a ciência já está aprovando em muitos lugares do mundo, por que essa discussão entre a favor e contra? Por que não se chega a um consenso respaldado por médicos especializados, pela psiquiatria brasileira e mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’, e nós acatamos?’, questionou o presidente. ‘Por que persiste essa contenda em torno da questão?’

Fonte: @ CNN Brasil