Supremo Tribunal Federal decide sobre denúncia de assassinato da vereadora Marielle Franco, em um julgamento histórico.

Ministros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro decidirão sobre denúncia de responsável por homicídio e organização criminosa, incluindo Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, presos desde março, com investigações sobre assassinato.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.

A Justiça tem um papel fundamental na investigação de casos como esse, garantindo que os responsáveis sejam responsabilizados pelos seus atos. É importante que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral da República continuem trabalhando juntos para garantir a justiça e a segurança da sociedade. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal têm a responsabilidade de analisar cuidadosamente as provas apresentadas e tomar uma decisão justa e imparcial.

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Uma atualização sobre o caso que envolve Justiça, Tribunal, Tribunal-Federal, Ministros Columnas-intermediaries: Justiça, Tribunal, Supremo, Tribunal-Federal, Ministros; os acusados estão detidos desde março devido às investigações sobre o assassinato. Além disso, outros envolvidos também estão sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio, alegando-se que ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de fornecer a arma usada no assassinato. Segundo a Procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSOL.

A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a execução dos homicídios. O julgamento está marcado para iniciar às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, fazendo a leitura do relatório do processo. Em seguida, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a oportunidade de defender o recebimento da denúncia. Posteriormente, os advogados terão uma hora para apresentar a defesa dos acusados, seguido pela votação.

Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino também votarão sobre a questão. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi liberada para julgamento após o prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.

Os advogados de Domingos Brazão solicitaram no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não estão relacionadas ao seu mandato parlamentar e que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia, afirmando que o ex-chefe da Polícia Civil não tem envolvimento com o homicídio.

Fonte: © Notícias ao Minuto