TaxaNova: Lula sanciona lei que taxa compras internacionais de até US$ 50 – Migalhas

Norma impõe 20% de imposto sobre transações de importação.

O presidente Bolsonaro assinou hoje, 27, medida que estabelece a taxaNova sobre itens importados acima de US$ 50. Essa decisão impacta diretamente empresas estrangeiras de grande porte que atuam no comércio online, como Amazon, eBay e Wish. A legislação, que será divulgada no Diário Oficial da União amanhã, 28, foi aprovada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, pela manhã.

A taxaNova sobre produtos importados é uma medida que visa equilibrar a concorrência no mercado nacional, beneficiando empresas brasileiras. A expectativa é que essa mudança traga impactos significativos na economia do país, fortalecendo a indústria nacional e fomentando o comércio interno. É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa nova legislação e suas consequências para o setor de importação e exportação.

TaxaNova e suas implicações nas transações internacionais

Anteriormente, as compras internacionais estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. Porém, com a implementação da taxaNova, agora é incluído no preço um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, antes do ICMS. Essa mudança faz parte do Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que tem como objetivo incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil.

Impacto da taxaNova nas compras internacionais abaixo de US$ 50

Até então, produtos importados com valor inferior a US$ 50 eram isentos de imposto de importação. No entanto, o relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma taxa de 20% de imposto sobre essas transações internacionais. Compras dentro desse limite são comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, do sudeste asiático. A taxaNova tem sido solicitada por varejistas brasileiros, que alegam concorrência desleal sem a tributação.

Programa Mover e os incentivos fiscais para veículos sustentáveis

O Programa Mover – de Mobilidade Verde – visa promover a descarbonização da indústria automotiva, estabelecendo requisitos mínimos de reciclagem na produção e reduzindo impostos para empresas que adotam práticas ambientalmente responsáveis. Essa iniciativa cria o IPI Verde, que oferece incentivos para empresas que contribuem para a redução da poluição.

Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas precisam ter seus projetos aprovados pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – e destinar uma parte da receita bruta para pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas. A redução do IPI e a aprovação dos projetos já foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC. Estima-se que os incentivos totalizem R$ 3,5 bilhões até 2024 e alcancem R$ 19,3 bilhões em cinco anos, impulsionando a produção nacional de componentes para veículos elétricos.

Fonte: © Migalhas