TJ/SP concede autorização para preservar vida da gestante em gestação de quíntuplos

Câmara penal do TJ/SP validou decisão que autoriza fertilização assistida em caso de gestação inviável, afetando educação e vida de embriões.

Via @portalmigalhas | Por decisão unânime, a 13ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu autorização para preservar a vida da gestante em gestação de quíntuplos. A medida foi tomada devido ao elevado risco para a saúde da mulher e à inviabilidade dos embriões. A paciente havia passado por fertilização in vitro e recebeu a implantação de dois embriões no útero.

A decisão do TJ/SP em permitir a interrupção parcial da gravidez de quíntuplos demonstra a preocupação com a saúde e o bem-estar da gestante. O caso ressalta a importância de garantir o direito à vida e à saúde, considerando as circunstâncias delicadas envolvidas. A decisão destaca a sensibilidade do tribunal diante de situações complexas e a necessidade de proteger a vida da mulher em casos extremos.

TJ/SP concede autorização para preservar vida da gestante em gestação de quíntuplos ;

A situação incomum e extraordinária desses embriões resultou na formação de cinco fetos, configurando assim uma gravidez de quíntuplos. O casal decidiu recorrer à Justiça com o objetivo de manter, ao menos, a gestação dos gêmeos presentes em um dos sacos gestacionais, separados e distintos do outro saco gestacional contendo os três embriões restantes. Isso levando em consideração, principalmente, as características biológicas da paciente.

A defesa ressalta que o parecer médico do profissional que acompanhava a paciente, assim como da clínica onde o procedimento foi realizado, indicava que, devido à idade e condições biológicas, a paciente não suportaria a gestação de quíntuplos. Além disso, havia grandes chances de os embriões não se desenvolverem adequadamente, representando sérios riscos para a vida da gestante.

Diante dos perigos significativos para a saúde da gestante e dos próprios fetos, foi solicitada judicialmente a autorização para a redução embrionária.

O que envolve a redução da gestação? A redução fetal seletiva, ou redução embrionária, é um procedimento utilizado em gestações múltiplas para reduzir o número de fetos, visando diminuir os riscos associados, tanto para a mãe quanto para os fetos remanescentes. O objetivo da interrupção parcial da gestação é garantir um desfecho mais favorável, com maiores chances tanto para a vida da mãe quanto para a vida dos filhos.

Inicialmente, a ação foi julgada improcedente pela vara Criminal de Olímpia/SP, sob a alegação de que o procedimento não é autorizado pelo CFM – Conselho Federal de Medicina. O escritório impetrou HC ao TJ/SP, que inicialmente foi negado, e recorreu ao STJ, onde foi determinada a realização de uma audiência com médico perito para esclarecimentos.

Apesar disso, tanto o Ministério Público quanto o juízo de 1º grau mantiveram a recusa, argumentando, em resumo, a falta de comprovação de que a paciente não suportaria a gravidez. A médica especialista ouvida na perícia técnica foi clara ao afirmar que, com base em razões técnicas e éticas, estudos e recomendações, apoia o pedido de redução fetal, com a redução do saco gestacional contendo três embriões, não apenas para preservar a vida da gestante, reduzindo o risco de morte e complicações em uma gravidez múltipla, mas também para garantir a saúde e a chance de sobrevivência dos fetos.

Ao receber essa informação, o relator do caso no TJ, desembargador Luís Geraldo Lanfredi, agiu com urgência, encaminhando o caso à procuradoria de Justiça e, após análise, concedeu a autorização, permitindo a realização do procedimento de forma imediata.

Vida da gestante

O desembargador Luís Geraldo Lanfredi enfatizou em seu parecer a excepcionalidade da situação e a importância de equilibrar entre o direito à vida da gestante e a inviabilidade dos fetos. O colegiado levou em consideração que os laudos médicos confirmaram que a gestação de quíntuplos representaria um risco significativo de morte para a gestante, devido às complicações associadas a esse tipo de gestação múltipla, incluindo a possibilidade de hemorragia incontrolável durante o parto.

Além disso, estudos científicos apontaram para a baixíssima expectativa de vida dos fetos em questão, reforçando a necessidade de agir rapidamente em prol da preservação da vida da gestante e da saúde dos fetos restantes.

Fonte: © Direto News