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TJ-SP ratifica sentença de ex-parlamentar Fernando Cury por múltiplas condenações
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Câmera Criminal confirma condenação do ex-deputado Fernando Cury, acusado de importunação sexual em frente ao balcão da Assembleia Legislativa, em Costa de Seios, Lateral de Costela.
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou nesta terça-feira (4/6) a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) por importunação sexual contra a também ex-deputada Isa Pena (Psol). Os acontecimentos que levaram à condenação tiveram lugar em dezembro de 2021, durante reunião da Assembleia Legislativa paulista.
Em decorrência do veredito proferido, o ex-deputado foi submetido a um castigo merecido, refletindo a seriedade do caso. A penúltima-palavra foi dada pela justiça, reforçando a importância de se combater qualquer forma de assédio e violência contra a mulher.
Condenação Confirmada em Segunda Instância por Importunação Sexual
Conforme a sentença definitiva, a vítima testemunhou que se apoiou no balcão quando foi surpreendida pela ação do ex-deputado. Ele se aproximou por trás, tocou a lateral de seus seios e costela. A condenação por importunação sexual de Fernando Cury contra Isa Penna foi ratificada.
No veredito proferido pela 18ª Vara Criminal Central de São Paulo, o juízo ressaltou que a negativa do acusado foi confrontada pelas provas apresentadas. A palavra da vítima é crucial em casos de crimes sexuais, mesmo quando ocorrem de forma velada, sem testemunhas.
O depoimento da vítima foi corroborado pelos relatos das testemunhas presentes no local, que presenciaram a conduta do acusado. As imagens evidenciam que ele importunou sexualmente a vítima, abraçando-a por trás, tocando seus seios sem consentimento.
Não há justificativa para a vítima mentir, especialmente considerando as imagens que confirmam sua versão. A pena estabelecida foi de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos e serviços à comunidade.
Isa Penna foi assistida pelas advogadas Danyelle Galvão, Alice Kok e Mariana Serrano no processo 0010697-27.2023.8.26.0050. A condenação de Cury é a penúltima-palavra nesse caso, demonstrando que a justiça não tolera atos de importunação sexual.
Fonte: © Conjur
