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Toffoli propõe nova abordagem e adia decisão sobre descriminalização da maconha para consumo | CNN Brasil
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal foi retomado no dia 20 com voto do ministro em análise de caso sobre terceira corrente e desfecho sobre descriminalização, usando termos como corrente de drogas e língua colega.
O ministro Dias Toffoli trouxe à tona uma nova perspectiva no debate do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso individual. Após a manifestação de Toffoli, a sessão foi concluída, e a expectativa é que o tribunal retome a discussão na terça-feira (25). Até o momento, não há consenso formado para uma decisão definitiva.
Em meio às diferentes correntes de pensamento, a discussão sobre a legalização ou descriminalização do porte de drogas continua a gerar debates acalorados. A diversidade de opiniões no STF reflete a complexidade do tema e a necessidade de um debate amplo e aprofundado sobre a questão da descriminalização. É fundamental considerar os impactos sociais e de saúde pública ao se abordar essa temática de maneira abrangente e responsável.
Descriminalização e Legalização: O Debate no STF
A discussão sobre a descriminalização e legalização das drogas tem sido um tema central nos debates do Supremo Tribunal Federal. O ministro Barroso enfatizou que o STF não está decidindo sobre a legalização da maconha, mas sim sobre a descriminalização do uso. Por outro lado, Mendonça argumentou que descriminalizar a maconha para uso pessoal seria ‘passar por cima’ do legislador.
Corrente de Drogas e o Desfecho sobre Descriminalização
O ministro Toffoli votou para manter a lei que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio, mas ressaltou que as sanções previstas não são penais, e sim administrativas. No entanto, sua posição mantém o tratamento dos casos na Justiça criminal, com abordagens policiais e decisões judiciais. Toffoli defendeu que sua posição se aplica a usuários de todas as drogas, não apenas maconha.
Análise de Caso e a Terceira Corrente
De acordo com a Lei de Drogas em discussão no STF, adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal é considerado crime. As punições incluem medidas educativas, advertências e serviços à comunidade, sem prisão. Toffoli também propôs um apelo ao Legislativo e Executivo para formular uma política pública de drogas baseada em evidências científicas, com critérios claros de diferenciação entre usuário e traficante.
Língua Colega e o Placar Atual
Atualmente, cinco ministros votaram a favor de não criminalizar a posse de maconha para consumo, enquanto três defendem a manutenção do crime para uso pessoal. Mendonça destacou a importância de respeitar a legislação existente, enquanto a corrente aberta por Toffoli busca uma abordagem mais ampla e baseada em políticas públicas.
Critério para Diferenciar Usuário de Traficante
Todos os ministros concordaram em estabelecer critérios objetivos, como a quantidade de droga, para diferenciar usuário de traficante. As propostas variam, com destaque para a sugestão de até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como limite para considerar alguém como usuário. Outras propostas envolvem quantidades menores, mostrando a diversidade de opiniões no STF em relação à descriminalização e legalização das drogas.
Fonte: @ CNN Brasil
