Transformação e Eficiência na Justiça Federal: TRF-1 Eleva Produtividade em Meio a Desafios Administrativos.

Relatório de Gestão da Justiça Federal 2024, publicado no Supremo Tribunal Federal, disponível na Livraria ConJur, incluindo informações sobre Servidores efetivos e Seção Judiciária.

*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, divulgado no Supremo Tribunal Federal. Você pode adquirir a versão impressa na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse o conteúdo digital através do site do Anuário da Justiça Federal (https://brhoje.com.br/?s=). A capa do Anuário da Justiça Federal 2024 destaca a importância da transparência e eficiência do sistema judiciário.

A reorganização da Justiça Federal, no início de 2022, enfrentou diversos obstáculos logísticos na 1ª Região. Nenhum desafio foi pequeno diante da necessidade de modernização e agilidade nos processos judiciais.

Justiça Federal: Mudanças na Estrutura e Distribuição de Cargos

Com a criação da nova 6ª Região, a jurisdição da Justiça Federal se expandiu, levando Minas Gerais a sair do TRF-1 e levando consigo uma parcela significativa dos processos em segunda instância. Além disso, houve a transferência de cargos de juiz e 25% da equipe de servidores efetivos. A cobertura da 1ª Região agora abrange 73% do território nacional, incluindo o Distrito Federal e 12 estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, atendendo uma população de 58 milhões de habitantes, conforme dados do IBGE.

No Relatório de Gestão de 2022, o então presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, ressaltou que as leis de criação da 6ª Região e ampliação da 1ª Região visam corrigir a desproporção de demanda entre o 1º e o 2º grau da Justiça Federal, reduzindo o acúmulo de processos na segunda instância. Com as mudanças, a segunda instância da 1ª Região recebeu 16 novos cargos de desembargador, totalizando 43, e cinco novas turmas de julgamento, agora com 13 no total.

Na primeira instância, houve uma reestruturação com a redução do número de varas, turmas recursais, seções judiciárias, subseções judiciárias e unidades avançadas. A força de trabalho também foi impactada, com a transferência de 95 cargos de juiz e 77 cargos de juiz substituto para a 6ª Região. Além disso, 39 cargos de juiz federal substituto foram convertidos em cargos de desembargador, sendo 18 para o TRF-6 e 16 para o TRF-1.

A escolha das varas federais para a transformação dos cargos seguiu critérios específicos, como a menor média de distribuição no triênio de acordo com a especialização. No total, 1,5 milhão de novos casos foram distribuídos aos magistrados em 2023. A equipe administrativa da 1ª Região teve uma redução de 7.978 para 5.981 servidores de cargos efetivos.

Foram transferidos para a 6ª Região 1.852 cargos efetivos da Seção Judiciária de Minas Gerais, 145 cargos efetivos da 1ª Região, além de funções comissionadas de varas federais. A composição dos 16 novos gabinetes de desembargador do TRF-1 envolveu a transformação de cargos em comissão, remanejamento de funções comissionadas e cargos vagos da Justiça Federal de primeiro grau. A reestruturação visa otimizar a distribuição de cargos e promover uma maior eficiência na prestação jurisdicional.

Fonte: © Conjur