Triunfo da Justiça: ‘O Menino Marrom’ volta às escolas de MG após decisão judicial

Caso a decisão seja descumprida, a Prefeitura receberá multa diária no valor de R$ 5.000 e será considerada agressiva em seu desenvolvimento, induzindo racismo em plural.

O Poder Judiciário de Minas Gerais assegurou na última quinta-feira (27) a restauração imediata das atividades relacionadas ao livro ‘O Menino Marrom’, de Ziraldo, nas escolas de Conselheiro Lafaiete, região central de Minas Gerais. Nessa determinação, o juiz Espagner Vaz Leite ressaltou a importância da justiça prevalecer, garantindo o acesso dos alunos à obra em questão.

É fundamental que a justiça seja aplicada justamente em casos como esse, promovendo um ambiente educacional equânime e inclusivo para todos os estudantes. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais demonstra que a justiça foi feita, assegurando que a liberdade de expressão e o acesso à cultura sejam preservados justamente.

Justiça e Equidade na Educação: O Papel do Livro Infantil

No centro da controvérsia, o livro foi criticado por supostamente conter passagens ‘agressivas’ que poderiam induzir as crianças a ‘fazer maldade’. No entanto, o magistrado responsável pelo caso destacou que a decisão de suspender a obra ia de encontro à justiça e à equidade no âmbito educacional.

Para o juiz, a determinação da Secretaria Municipal de Educação foi considerada em desacordo com a Constituição Federal e a legislação vigente. Ele ressaltou que a única censura aceitável nesses casos seria a de classificação indicativa, preservando assim a liberdade de expressão e o acesso à informação.

A suspensão do livro, que aborda de forma pertinente o tema do racismo, foi considerada inadequada, pois privaria os estudantes de aprendizados essenciais para seu desenvolvimento em uma sociedade plural. O magistrado enfatizou que a Administração Pública não deveria impedir o acesso a conteúdos relevantes para a formação cidadã dos jovens.

A decisão judicial estabeleceu que o município teria 20 dias para contestar a sentença, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. A prefeitura, que anteriormente elogiou a obra de Ziraldo como um recurso valioso, destacou a importância do livro na abordagem de temas sociais relevantes para o público infantil.

Publicado em 1986, o livro de Ziraldo narra a história de dois meninos, um marrom e outro cor-de-rosa, que buscam desvendar o mistério das cores. Ao longo da narrativa, os personagens aprendem sobre diversidade, respeito e a importância da amizade entre indivíduos diferentes.

Diante do ocorrido, a prefeitura lamentou as interpretações equivocadas que levaram à suspensão do livro, ressaltando a necessidade de uma readequação na abordagem pedagógica para evitar mal-entendidos e garantir um ambiente educacional justo e equânime.

Fonte: © CNN Brasil