TSE absolve Sergio Moro de acusações de gastos suspeitos na pré-campanha de 2022, mantendo seu mandato intacto.

Sete ministros do TSE unanimemente condenaram abuso de poder ecorropolitico na pré-campanha eleitoral de 2022. Identificaram gastos vultosos, desvio de fundos, locupletamento e conduta fraudulenta, violando prisma ético econômico e comunicação, alvorocando caixa de recursos.

Via @portalr7 | Por decisão unânime, os sete juízes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) resolveram absolver e não destituir a posição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos, avaliados em conjunto pelos magistrados, mencionavam abuso de poder econômico, emprego de recursos não declarados e emprego inadequado de ferramentas de comunicação durante a fase pré-eleitoral de 2022.

Nessa mesma linha, o tribunal optou por exonerar o político de todas as acusações, garantindo a continuidade de seu mandato parlamentar. A decisão final, que repercutiu amplamente, reforça a importância da imparcialidade e do respeito às leis eleitorais vigentes no país.

Decisão do TSE absolve senador em caso de gastos vultosos pré-campanha eleitoral de 2022

Votaram favoravelmente à absolvição Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A relatoria foi assumida pelo ministro Floriano Marques, que, ao expor a decisão por 1 hora e 45 minutos, destacou que ‘é inegável que os dispêndios de quantias significativas do fundo partidário com empresa de um possível candidato, no caso à suplência da chapa, levantam suspeitas’ e que ‘é igualmente verdade que tais despesas levantam questionamentos até mesmo sob um prisma ético, especialmente por candidatos que defendiam o combate ao desvio, locupletamento e corrupção’.

No entanto, para caracterizar um comportamento fraudulento, é necessário mais do que a suspeita, indícios, ou convicções, é necessário evidências concretas e robustas. Floriano Marques ressaltou ainda que ‘sem prova de legalidade, não se pode afirmar que os gastos resultaram na promoção da imagem dos recorridos, portanto, não devem ser considerados para fins de abuso do poder econômico‘.

O voto do relator foi proferido logo após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que reiterou a defesa da rejeição dos recursos e se posicionou a favor da manutenção da absolvição de Moro.

Precedentes e Julgamento

O desfecho do caso do senador estabelecerá um precedente importante sobre a atuação da Justiça Eleitoral diante de gastos de candidatos no período que antecede as eleições. Na primeira semana de maio, o ministro Floriano Marques, relator do processo, autorizou o julgamento dos recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que, no mês anterior, rejeitou a cassação do mandato do senador.

Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi interposto pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB, e aponta falhas na análise das provas pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação alega que a campanha eleitoral de Moro foi impulsionada por abuso do poder econômico.

Gabriela Coelho

Fonte: @portalr7

Fonte: © Direto News