O ministro do Superior Tribunal de Justiça determinou abertura de prazo de 15 dias úteis para manifestação de amici, garantia, real, imóvel, residencial, terceiros, proprietários e...
Vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações são impenhoráveis, garantindo subsistência e satisfazendo emprego. O dispositivo legal que trata da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários e...
A Corte Especial do STJ afetou Recursos Especiais sobre pequena propriedade rural, impenhorabilidade e exploração familiar, justificando titularidade propriedade. A impenhorabilidade é um direito garantido aos...
TJ/SP afastou penhora de 10% sobre recursos-financeiros, afetando subsistencia-digna e renda-mensal. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu afastar a penhora de 10% realizada...
No TJ/SP, a 26ª câmara de Direito Privado autorizou penhora de 10% do devedor’s salário para cobrança de dívida, incluindo despesas condominiais. Penhora extrajudicial de ativos...
Decisão judicial contra cantor: condenado a pagar produtor de eventos (Thania Pereira, Teixeira Cardin) indenização; penhora, depenhada, juros, correção monetária. Processo: Flávio Silva, Andrade, GR Show,...
Segundo Folha de S.Paulo, Kenneth Pope recebe R$_130mil, deve penhorar R$_32mil: rede, Starbucks BR, controladora, operadora, licença, recuperação judicial, créditos financeiros, Travessia, Securitizadora, marcas, juíza 33ª...
A 17ª turma do TRT da 2ª região, liderada pela desembargadora Maria, analisa incidente de desconsideração em ação com pessoalidade jurídica, ordenando sequência correta, seguindo pesquisa...
Se não houver referente à meação do cônjuge não citado, a ação de divórcio processo de conhecimento será válida e eficaz para aquele citado. Se não...
Executiva nega planejamento sucessório foi fraude fiscal, não proteger patrimônio, é busca apreensão empresa-participações procurada pela Autoridade. Publicidade Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora da Americanas —...
