“Lei não retroage se agravar situação do Macona, estabelece política de descriminalização do consumo, ponderando quantidade de comportamento.” O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro...
Petista defendeu diferenciação entre usuário e traficante, despenalização da marihuana, controle de drogas, responsabilidade do estado e proteção dos direitos humanos, especialmente de quem sofre com...
O STF estabeleceu que o uso próprio de até seis plantas fémelles de cannabis sativa ou maconha é permitido, desde que seja por pessoa que as...
O STF formou maioria para descriminalizar porte de maconha. Ainda não há consenso sobre termos: Constituição, Legislativo, Executivo, Vigilância, Sanitária. O Supremo Tribunal Supremo formou maioria...
Corte deve estabelecer limites para uso pessoal de cannabis, diferenciando do tráfico. Ministra Cármen Lúcia e ministro Luiz Fux votaram a favor. Ficará permitido porte de...
Ministros do STF julgam porte ilícito, uso de drogas, por maioria. Termo1_1: ilícito; termo1_2: administrativo; termo2: ilícito_penal; termo3_1: uso; termo3_2: tragico Via @portalmigalhas | Hoje, quinta-feira,...
Placar está 5×3 para descriminalizar uso-pessoal-do-tráfico-de-drogas. Maioria da Corte já votou por estabelecer quantitativo que diferencie usuário de traficante com penalidades mais severas para consumo de...
Placar 5×3 para descriminalizar, maioria da Corte defende estabelecer quantidade específica entre usuário de maconha e traficante, considerando curso educativo e uso pessoal. Nesta quinta-feira, 20,...
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento pela descriminalização do porte de maconha e regulamentação da lei de drogas. O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quinta-feira (20/6)...
Placar 5×3 para descriminalizar porte de maconha para consumo próprio e combater narco, enfrentar inteligências e tramitação. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar,...
