Em 2023, 35,1 milhões de casos novos acessaram a Justiça eletronicamente, aumentando o total para 253,3 milhões de casos. Implementação de tecnologia impulsionou desenvolvimento e atendimento...
Vara Cível de Planaltina/DF indeferiu petição inicial apresentada por titular, considerando não ter pressuposto e não haver relação-jurídico-processual, evitar litigança-predatória e tutela-jurisdicional em demandas-em-massa com petições-quase-identicas....
Execuções fiscais correspondem a 31% de casos pendentes e 59% de todos os processos em trâmite, contendo 31% de tempo médio de baixa. O congestionamento nas...
O Judiciário brasileiro resolve 99,2% dos processos novos que chegam às cortes todos os anos. O sistema judiciário do Brasil garante a resolução de aproximadamente 99,2%...
Poder Judiciário concedeu 35,3 milhões de novos processos em 2023, diz nova edição do Justiça em Números, relatório anual com dados de processos judiciários e números...
No Brasil, confissão qualificada admitida para atenuar condenações, segúniente Súmula 545 do Tribunal de Júri. Atenuante: por confissão, qualificada; fundamentar: condenação; Súmula: 545; não votos: jurados....
Empresa alvo de processo: análise de créditos tributários devidos. Juiz executa Lei 11.101/2005 (art. 7º-A, par. 4º, inc. II) e Lei 14.112/2022 (incidente de classificação), verificando...
No Brasil, ministros Luís Roberto Barroso (STF) e Lelio Bentes Corrêa (TST) firmam acordo de estreita cooperação técnica. Identificação rápida e eficiente de termos e aditivos...
Decisão de Dias Toffoli, ministro do STF, anula todos atos contra Marcelo no escândalo Lava Jato. Violações de direitos de defesa em procedimentos penais instaurados. Acordo...
Ministros debatem limites da responsabilidade civil de jornalistas pelo assédio judicial com abuso de juizamento. Danos morais, liberdade de atuação, profissionais da imprensa, limites da responsabilidade...