O Fórum de Integração Brasil e Europa de 2024 analisa a relação entre tributação e investimento, discutindo questões como estabilidade financeira e taxa fixa para promover...
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o terço de férias é considerado na contribuição patronal, baseado no julgamento de ata. O Supremo Tribunal Federal determinou hoje...
Tributação pela União de incentivos fiscais concedidos por estados impede competição indireta entreles, violando Pacto Federativo. A tributação pela União de valores relativos a incentivo fiscal...
Seção Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar três recursos especiais de Mauro Campbell Marques: questão controversa, cláusula de obrigação e tratamento, isenção, PIS/Cofins faturamento, idênticos processos,...
ICMS crédito presunto, incentivo fiscal da Constituição, princípio federativo, cláusula pétrea, base de cálculo: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins – incentivos fiscais e financeiros. O crédito presumido...
Após reunião com Haddad, Reginaldo Lopes (PT-MG) debateu tributação de fundos imobiliários e agro, versando sobre imposto sobre investimentos e cadeias industriais, lembrou Fazenda e projeto...
Medida provisória prevê taxa de pelo menos 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de produtos eletrônicos, brinquedos e asiáticos por e-commerce. O secretário da...
Norma impõe 20% de imposto sobre transações de importação. O presidente Bolsonaro assinou hoje, 27, medida que estabelece a taxaNova sobre itens importados acima de US$...
Lei de Crédito de Desenvolvimento terá isenção tributária semelhante à LCA e LCI, garantia do FGC. O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, o projeto de...
Cemig teve recurso revertido no STF para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano. A Empresa de Energia de Minas Gerais (EEMG) teve um pedido de...