Clima em Foco: CVM lança norma para divulgações financeiras em meio a mudanças climáticas extremas

Edital exige descrições de imóveis em áreas sujeitas a enchentes, considerando mudanças climáticas, eventos extremos e riscos físicos e de transição.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular parte do mercado financeiro, divulgou uma consulta pública para receber contribuições técnicas sobre a divulgação de informações acerca dos climas. A ideia é que as empresas forneçam dados relevantes para embasar as decisões dos usuários dos relatórios financeiros e para a alocação de recursos nas organizações. O edital, elaborado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da autarquia, esclarece que as informações climáticas abrangem as políticas e práticas adotadas pelas empresas em relação a três aspectos fundamentais: riscos físicos, riscos de transição e oportunidades disponíveis.

As empresas terão que detalhar em seus relatórios financeiros os potenciais riscos climáticos que seus negócios podem enfrentar com o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, incluindo as mudanças nos índices de mortes e doenças relacionadas. Além disso, será necessário incluir uma avaliação razoável do impacto nos fluxos de caixa, no acesso a financiamentos e no custo de capital a curto, médio e longo prazo. Também será crucial descrever os riscos ligados a uma transição ordenada para uma economia de baixo carbono ou em conformidade com os compromissos estabelecidos no mais recente acordo internacional sobre mudanças climáticas.

Oportunidades e Resiliência diante de Eventos Climáticos Extremos

A resiliência a eventos climáticos extremos é um desafio global que exige ações concretas para mitigar os riscos climáticos e de transição. Um estudo aponta a necessidade de plantio de 10 bilhões de mudas no Brasil como parte desse esforço. Além disso, auxílios governamentais podem chegar a impressionantes R$ 14,5 mil por família no Rio Grande do Sul, visando garantir a continuidade de empregos e indústrias na região.

A importância de divulgações específicas sobre processos, controles e procedimentos de governança relacionados aos riscos climáticos e de transição é evidenciada em uma minuta que busca orientar as empresas nesse sentido. A estratégia empresarial para lidar com tais riscos e o desempenho em metas climáticas são aspectos cruciais a serem considerados.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) destaca a necessidade das empresas descreverem seus imóveis em áreas vulneráveis a inundações, bem como a importância de políticas que promovam comportamentos responsáveis em saúde, segurança e meio ambiente, especialmente para o setor de seguros.

O prazo para manifestações sobre as propostas regulatórias vai até 11 de julho, com a expectativa de que as sugestões recebidas sejam analisadas pela área técnica antes da aprovação e edição das normas. A previsão é que a Resolução entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, com a possibilidade de adoção antecipada.

A exigência de informações climáticas alinhadas a padrões internacionais, como a IFRS S2 do International Sustainability Standards Board (ISSB), reflete a preocupação em evitar greenwashing e promover a transparência nos relatórios corporativos. A definição clara de atividades sustentáveis e seus potenciais impactos negativos é essencial para garantir a credibilidade das práticas empresariais.

O advogado Bruno Galvão ressalta a importância de categorizar investimentos de acordo com critérios de sustentabilidade e considerar os impactos climáticos como parte fundamental desse processo. A discussão sobre mudanças climáticas e a necessidade de termos mais precisos na avaliação de investimentos sustentáveis são temas centrais nesse contexto de evolução regulatória e ambiental.

Fonte: © CNN Brasil