Concessão da SuperVia em Avaliação por Consultores Designados pelo TJ | Agência Brasil

Empresas têm até 27 dias para apresentar laudo sobre concessionária, anotando formaúlario, situação e contexto.

Em um cenário de negociações tensas entre a Supervia e o governo do Rio de Janeiro, a análise das finanças da concessão que gerencia os trens urbanos no estado está em andamento. Duas consultorias financeiras designadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estão examinando minuciosamente os números da concessão, com a expectativa de apresentar um relatório detalhado em uma reunião agendada para o dia 27 deste mês.

No segundo parágrafo, a atenção se volta para a relação entre a concessionária e o contrato de prestação de serviço. A análise minuciosa dos documentos contratuais revela a complexidade das responsabilidades da concessionária e os termos estabelecidos no contrato de serviço. A transparência e a eficiência na execução do contrato são fundamentais para garantir a qualidade do serviço prestado à população.

Concessão em Risco: SuperVia em Meio a Crise nos Trens Urbanos

O relatório a ser elaborado precisa verificar a real possibilidade de falência, conforme alegado pela SuperVia. A situação delicada dos trens urbanos se estende ao longo de vários anos. Em 2021, a SuperVia entrou com o pedido de recuperação judicial, acumulando perdas que alcançam a marca de R$ 1,2 bilhão.

O concessionário aponta que os desafios enfrentados são resultado direto dos efeitos da pandemia de covid-19, da falta de reajuste tarifário e de outras questões ligadas à segurança pública, como o frequente furto de cabos. O consórcio Gumi, composto por empresas japonesas e atual controlador da SuperVia, já mencionou a possibilidade de devolver a concessão do serviço em diversas ocasiões.

Paralelamente, a Agetransp, responsável por fiscalizar as concessões de transporte e vinculada ao governo fluminense, tem aplicado multas à SuperVia por descumprimento contratual, especialmente pela falta de investimentos programados. A busca por soluções para problemas como superlotação, atrasos e aumento do tempo de viagem tem gerado várias reuniões entre as partes envolvidas.

Recentemente, diante da admissão da SuperVia de que as dificuldades financeiras poderiam levar à falência em 60 dias, o governador Cláudio Castro foi convocado pelo TJRJ para prestar esclarecimentos. Ele foi questionado sobre a existência de um plano de contingência caso a concessão fosse devolvida ou se havia possibilidade de renegociar o contrato. O governo negou a injeção de recursos adicionais e afirmou que seriam necessários pelo menos 180 dias para substituir a concessionária atual.

O processo de recuperação judicial da SuperVia está em andamento na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob a supervisão do juiz Vitor Torres. A determinação para a análise das contas da concessionária foi emitida duas semanas atrás. Torres ressaltou que uma solução definitiva só será alcançada com maior clareza contábil e financeira, permitindo que todas as partes envolvidas estejam devidamente informadas para tomarem suas decisões.

A análise das contas está sendo conduzida pela Tostes Consultoria e pela Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. O juiz solicitou que confirmem os dados do parecer de inviabilidade econômico-financeira apresentado, esclarecendo se a situação é de insolvência e, em caso afirmativo, detalhando sua evolução ao longo do tempo. Além disso, devem indicar os valores mínimos necessários para manter a operação, bem como os déficits projetados para os próximos 24 meses.

As duas empresas foram designadas como observadores especializados, uma prática cada vez mais comum em processos de recuperação judicial no Brasil, também conhecidos como watchdogs. Cada uma receberá o valor de R$ 250 mil pelo trabalho, considerando a urgência em garantir a continuidade de um serviço público essencial.

Fonte: @ Agencia Brasil