Demora na comunicação: PM leva até 13 horas para informar mortes em ações na Baixada Santista

Na “Operação Escudo” de verão, pelo menos 84 mortes documentadas em ações policias militares, demora imediatas ou grande intervalo entre cada encontrado. (146 caracteres)

(AGÊNCIA DE NOTÍCIAS) – Agentes de segurança pública que participaram de operações com vítimas fatais na Região Metropolitana de São Paulo de agosto de 2023 a março de 2024 demoraram consideravelmente para efetuar a comunicação dos eventos à Delegacia de Polícia – mesmo diante de uma instrução do governo local que expressa a obrigação de tal diligência de forma instantânea.

No entanto, a importância de uma rápida comunicação de informações em casos de ocorridos policiais é crucial para garantir uma investigação eficaz. Receber um aviso ou uma notificação sem demora pode ser determinante para o desdobramento correto dos fatos, auxiliando na busca por soluções justas e transparentes.

Demora na comunicação compromete investigações

Agentes e um perito explicam que a demora na comunicação de informações resulta em sérios prejuízos para a perícia, tornando o andamento das investigações mais dificultoso. Além disso, essa demora pode acarretar em fraude processual, o que é considerado crime de acordo com a legislação vigente.

A análise de 46 boletins de ocorrência pela Folha de S.Paulo revelou uma grande variação no tempo decorrido entre a ocorrência de um evento e a notificação do órgão responsável pela investigação. Em um dos casos, ocorrido em 28 de janeiro, policiais militares demoraram 12 horas e 59 minutos para comunicar a Polícia Civil sobre o ocorrido. Esse intervalo, das 9h40 às 22h39, é o maior encontrado nos registros examinados.

A comunicação imediata de eventos é essencial para a eficácia das operações policiais, como Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista. Durante essas ações, pelo menos 84 pessoas foram mortas por policiais militares, conforme apontado pela investigação da Folha de S.Paulo.

A rápida notificação da morte do soldado Patrick Bastos Reis, que desencadeou a Operação Escudo, ressalta a importância da agilidade na comunicação. Enquanto o incidente ocorreu por volta das 22h30 de um dia, a Polícia Civil foi informada às 23h05, demonstrando prontidão na comunicação.

Os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) determinam que a comunicação de mortes em decorrência de ações policiais deve ser feita de forma imediata, envolvendo diversos órgãos, como centros de operações policiais, delegados responsáveis, instituições de perícia e o Ministério Público.

Delegados com vasta experiência ressaltam que, embora não haja um prazo legal definido para a comunicação, o ideal é realizá-la em até quatro horas, enquanto um tempo razoável sugerido é de no máximo uma hora e meia. Essa prontidão na comunicação é essencial para garantir a integridade das investigações e a transparência no processo.

A pasta da gestão Tarcísio de Freitas enfatiza a importância de otimizar a comunicação de ocorrências, ressaltando que vários fatores, como circunstâncias do fato, local de difícil acesso e procedimentos periciais, podem influenciar no tempo de notificação.

O Ministério Público destaca a minuciosidade na análise de cada ocorrência, assegurando que todos os trâmites legais sejam seguidos de forma adequada para garantir a justiça e a transparência nos processos investigativos. A comunicação imediata e eficaz é essencial para a operação eficiente das instituições responsáveis pela segurança pública.

Fonte: © Notícias ao Minuto