Direito Digital em Ação: Processar Falhas do Governo e do Socorro no Rio Grande do Sul

Na União Europeia, Leandro Alvarenga discute regulamentação de IA em esferas municipal, estadual e federal, sobre falhas e mecanismos de prestação de assistência, classificação de riscos e admissíveis novidades para pessoas afetadas, incluindo criação e governo da estruturação da Inteligência Artificial em diferentes esferas.

Em um artigo recente, o especialista em direito digital Lucas Oliveira abordou a importância da proteção dos dados pessoais na era da tecnologia. Com a crescente digitalização da sociedade, torna-se essencial garantir que os cidadãos tenham seus direitos digitais preservados em meio às inovações tecnológicas.

Além disso, a advogada Maria Santos destacou a relevância da privacidade dos indivíduos em um mundo cada vez mais conectado. Com o avanço da tecnologia, é fundamental que as leis de direito digital acompanhem essas mudanças para assegurar a segurança e a privacidade dos usuários online. A proteção dos dados pessoais é um tema central nas discussões atuais sobre direito digital.

Direito Digital e Privacidade: Falhas Governamentais e Regulamentação da IA

Isso é falha governamental, e quando há falha governamental, seja na estruturação da cidade, na criação de mecanismos para que combata aquela circunstância ou mesmo falha no Socorro, uma omissão no socorro, uma falha na prestação de assistência que tem que ser feita, o governo pode ser responsabilizado tanto na esfera municipal, estadual e federal, cada um na sua competência.

E mais: o Conselho Europeu aprovou a Lei de Inteligência Artificial, estabelecendo regras baseadas em risco para regulamentar a IA em toda a União Europeia. O que muda e quais são os próximos passos?

Cada país ou bloco, no caso da Europa, tem discutido como fazer isso. A própria China já fez uma declaração no ano passado, os Estados Unidos têm essa discussão, o Reino Unido recentemente falou bastante sobre isso, também tem a discussão. A União Europeia adotou uma postura mais conservadora, ela veio baseada em risco. Então ela classificou o tratamento de dados em várias esferas de risco.

Trouxe como novidade alguns tratamentos que ela entende que são inadmissíveis. Então, a classificação de pessoas por etnia, por orientação sexual ou por religião é considerado um tratamento de dados.

Leandro Alvarenga

Discussão sobre Direito Digital e Tecnologia: Privacidade e Regulamentação da IA

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!

Fonte: @Olhar Digital