Em busca da Justiça: TRF-4 enfrenta desafios para virar a página da ‘lava jato’ e avançar

Reportagem no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no STF. Edição em venda na Livraria ConJur. Tópicos: sistema processual eletrônico, Lava Jato, Tribunal Regional Federal, Conselho Nacional de Justiça, processo eletrônico e Correicional Nacional de Justiça.

*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, divulgado no Supremo Tribunal Federal. O exemplar impresso está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão eletrônica através do site do Anuário da Justiça. Capa do Anuário da Justiça Federal Com muita luta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região busca se reconectar com um passado que não está tão distante.

No entanto, diante dos desafios enfrentados, é crucial lembrar a importância da Lei como pilar fundamental para a manutenção da Justiça em nossa sociedade. A atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reflete a constante busca por equilíbrio e cumprimento das normas estabelecidas, visando garantir a efetividade do sistema judicial.

Justiça: Tribunal Regional Federal busca resgatar reputação

Sob a presidência de Fernando Quadros desde junho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região busca se livrar da pecha de ‘tribunal da operação lava jato’ para resgatar a reputação de corte vanguardista que a implantação pioneira do sistema-processual-eletrônico (e-proc) conferiu-lhe e lhe rendeu certa distinção. A ‘operação’ segue assombrando o presente do TRF-4.4ª Região em números, com derrotas acumuladas no Supremo Tribunal Federal, anulação de condenações penais, suspeição do ex-juiz Sergio Moro, e o esvaziamento da competência da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Decisões do Conselho Nacional de Justiça

Em meados de abril, o Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar dois desembargadores do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, da 8ª Turma especializada em Direito Penal. Segundo o relatório do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, haveria indícios da prática de ‘bypass processual’ por Thompson Flores e Loraci Lima para burlar decisões do STF em processos que tramitavam na 13ª Vara pós-Moro. Thompson Flores foi substituído pela juíza Bianca Cruz Arenhart, da 12ª Vara de Curitiba; Loraci, pelo juiz Gerson Godinho, da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.

Repercussões no TRF-4

O estrago só não foi maior para o TRF-4 porque, por 9 votos a 6, o CNJ revogou outros dois afastamentos: da juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro na 13ª, e do juiz Danilo Pereira Júnior, atual titular da Vara Federal de Curitiba. Ambos ainda podem ser alvo de processo disciplinar, já que a decisão foi adiada no CNJ por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Entrevista de Fernando Quadros

Antes da decisão do CNJ, Fernando Quadros deu entrevista ao Anuário da Justiça Federal 2024, a primeira desde que assumiu o comando do TRF-4. Ele reconheceu ‘excessos’ da operação lava jato e deixou claro que o objetivo é tentar virar essa página. ‘Hoje a nossa preocupação é aprender com os excessos que se cometeram no tribunal. Todos aprendem com essas questões, a jurisprudência do Supremo variou e nós nos adaptamos a ela’, frisou. Quase 1 milhão de casos foram julgados na 4ª Região em 2023.

Ao citar que a 4ª Região ainda colhe frutos das ações da chamada república de Curitiba, Quadros destacou: ‘Somos muito criticados até hoje. Tivemos inspeção do CNJ, tanto no tribunal quanto na primeira instância. A instituição sentiu essa crítica e esse viés e ainda colhe os frutos. (…) E o que eu sempre lembro é que era um sistema. Aquilo começava na primeira instância, passava pelo tribunal, subia para o STJ e o Supremo. Foi um conjunto. Mas é mais fácil brigar com o TRF-4, porque não vão brigar com os ministros do tribunal’.

Fonte: © Conjur