Guia de Resposta ao Desastre: Como Secretários do RS Podem Solicitar Apoio Emergencial do MEC

Denotação de recursos escolares: solicitação, aquisição, conservação e melhoria, com base em Diretrizes do PDDE e PAR.

Em meio ao desastre que assola o estado do Rio Grande do Sul (RS), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uniram esforços para estabelecer um protocolo de ação diante da situação crítica.

A catástrofe que atingiu a região exigiu uma resposta rápida e eficaz, levando à criação de um plano emergencial para minimizar os impactos causados pela tragédia.

Desastre na Educação: Orientações para Atendimento Emergencial

O guia destinado aos secretários de Educação da região oferece diretrizes para o registro de demandas de apoio emergencial às escolas da rede de ensino fundamental do estado, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Plano de Ações Articuladas (PAR).

Atendimento de emergência às escolas via PDDE – Ao preencher o Diagnóstico Escolar de Apoio Emergencial ao RS, os secretários de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e selecionar a opção PAR 4.

No Simec, é crucial indicar quais escolas necessitam de auxílio e de que natureza, podendo ser escolhida mais de uma categoria por escola. Todas as escolas públicas afetadas serão elegíveis para receber ajuda financeira do PDDE.

Os recursos serão transferidos às Unidades Executoras das escolas para cobrir despesas de custeio e de capital, podendo ser utilizados em: aquisição de material permanente; execução de reparos; serviços essenciais à manutenção; conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar; aquisição de material de consumo; e promoção de atividades educativas.

Inicialmente, os recursos totalizam R$ 7,6 mil, correspondendo à média do valor do PDDE Básico repassado por escola ao RS em 2023. A assistência financeira será direcionada a ações emergenciais de curto prazo. Posteriormente, o MEC planeja fazer repasses específicos por meio do PDDE Emergencial conforme as necessidades identificadas em cada instituição de ensino.

Calamidade na Rede Escolar: Procedimentos para Recuperação de Danos

Para atender à rede de forma emergencial via PAR, os entes devem registrar no Simec as demandas específicas para a restauração dos estragos causados pelas chuvas.

Dessa forma, é fundamental seguir os passos adotados em setembro do ano anterior, enviando os seguintes documentos para a Secretaria de Educação Básica (SEB): Ofício solicitando auxílio federal para a reconstrução das escolas afetadas, detalhando o desastre ocorrido e mencionando o nome das escolas públicas atingidas; Relatório fotográfico dos prejuízos nas escolas danificadas; Cópia do Decreto de Emergência ou Calamidade Pública; Laudo ou ofício da defesa civil listando as escolas públicas afetadas, com endereço ou geolocalização para apoio às iniciativas de construção, reforma e ampliação; Lista de demandas por obras, mobiliário, equipamentos, materiais e livros necessários exclusivamente para a recuperação dos danos provocados pelo desastre (citando o código da iniciativa correspondente no PAR).

Para mais detalhes, consulte o protocolo completo. Comunicado da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.

Fonte: © MEC GOV.br