Justiça decide: Bolsonaro não terá habeas corpus preventivo em caso de trama golpista | Agência Brasil

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela rejeição do habeas corpus preventivo, considerado trama golpista pelo advogado Djalma Lacerda, relator ministro Nunes Marques.

A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma sentença que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista. O habeas corpus foi solicitado pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da equipe de defesa do ex-presidente.

É fundamental que a justiça seja feita de forma imparcial e transparente, garantindo os direitos de todos os cidadãos. A equidade é um princípio essencial para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Justiça: O Papel do Habeas Corpus Preventivo

Pela norma jurídica, é permitido a qualquer indivíduo impetrar um Habeas Corpus em favor de terceiros. O relator, ministro Nunes Marques, havia anteriormente rejeitado a solicitação em março. Um recurso da defesa de Bolsonaro está em análise nesta semana no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O encerramento da sessão de julgamento está marcado para as 23h59 desta sexta-feira (17). Além do próprio Marques, outros cinco ministros já se posicionaram contrários ao pedido de Habeas Corpus. Entre eles estão Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista, declarou-se impedido de participar. Os demais ministros ainda não emitiram seus votos. Em sua decisão, Nunes Marques baseou-se em uma súmula do Supremo que estabelece a impossibilidade de impetrar Habeas Corpus contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro argumentou que não identificou uma ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a superação da aplicação da súmula. Bolsonaro é suspeito de envolvimento em uma conspiração no alto escalão de seu governo com o intuito de se manter no poder. Segundo as investigações, ações preparatórias para um golpe de Estado foram realizadas no final de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição.

Fonte: @ Agencia Brasil