Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal e Interrupção Voluntária de Gravidez – Aborto | Agência Brasil

Entidades que participaram do ato consideram resolução retrocesso, criticando gestação-tardia, gravidez-infantil, aborto-pretermissivo e assistolia-fetal.

Defensores dos direitos das mulheres se reuniram, hoje, em manifestação diante do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, para protestar contra a resolução que restringe a prática do aborto em casos de estupro. O ato contou com a presença de representantes de diversas organizações que lutam pela garantia dos direitos reprodutivos das mulheres, que reivindicaram a revogação da medida que limita o acesso das mulheres à interrupção voluntária de gravidez.

A resolução do CFM que veta a assistolia fetal para aborto induzido em situações de estupro foi duramente criticada pelas ativistas, que argumentam que a medida viola os direitos das mulheres e impõe barreiras ao exercício da autonomia reprodutiva. As manifestantes enfatizaram a importância de garantir o acesso seguro e legal ao encerramento de gravidez em conformidade com a legislação vigente, assegurando a proteção da saúde e dos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade.

Discussão sobre a Decisão de Gestação Tardia e Aborto Pretermissivo

A decisão crucial foi tomada no final de março durante uma sessão plenária e afeta gestações acima de 22 semanas, momento em que, de acordo com o conselho, há potencial de sobrevivência do feto. Segundo a definição do próprio CFM, a assistolia fetal resulta na morte do feto antes da realização do aborto induzido, por meio da administração de substâncias injetadas diretamente em seu coração. Após o feto falecer, ele é removido do corpo da mulher.

Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), expressou sua preocupação com o retrocesso em nossa cultura e convivência pessoal e familiar diante dessa decisão. Ela ressaltou que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que buscam o aborto legal envolvem meninas menores de idade.

É importante destacar que não podemos aceitar a ocorrência de gravidez infantil resultante de violência ou estupro. Jolúzia destacou que é comum meninas de apenas 10 anos procurarem ajuda médica para interromper gestações em estágio avançado, muitas vezes antes mesmo de terem sua primeira menstruação. A suspeita de gravidez surge tardiamente, quando os sinais físicos já são evidentes.

Maria Elisa Braga, representante do Conselho Federal de Serviço Social, mencionou graves denúncias relacionadas ao trabalho de profissionais de saúde que lidam com mulheres e meninas vítimas de estupro em busca de aborto legal. Ela ressaltou a importância de agir com cautela, pois esses profissionais estão enfrentando perseguições e ameaças.

A ginecologista Brunely Galvão corroborou as observações feitas por Jolúzia e Maria Elisa, destacando a demanda por abortos legais em estágios avançados por parte de meninas menores de idade e vítimas de violência, bem como as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde para conciliar a lei e as normas do CFM.

Brunely enfatizou a necessidade desse procedimento de assistolia fetal para viabilizar o acesso ao aborto legal para essas meninas. Muitas delas chegam às unidades de saúde já em estágio avançado de gestação, devido ao estigma, medo ou falta de suporte familiar. A falta desse procedimento pode levar à necessidade de encaminhamento para outros países, como Argentina ou Colômbia, o que é financeiramente inviável para a maioria, que são meninas pobres, periféricas, negras ou de áreas rurais.

É essencial compreender que, de acordo com a literatura médica atual, um feto com 25 semanas e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver fora do útero. Entre a 23ª e 24ª semana, a sobrevivência é possível, mas a qualidade de vida futura é questionável. Até a 22ª semana, o feto é considerado inviável. Portanto, a resolução do CFM levanta questões importantes sobre a vida extrauterina e a decisão de interrupção voluntária da gravidez em estágios avançados.

Fonte: @ Agencia Brasil