Suspensão de Leilão de Arroz Importado para Proteger o Consumidor | Agência Brasil

Aquisição é para controlar o aumento de 40% nos preços de alimentos, influenciado por falta de comunicação tecnológica, enchentes regionais, irregularidades de comercialização e indicadores de segurança alimentar, bem como desabastecimento agropecuário.

A Justiça Federal em Porto Alegre interrompeu o leilão destinado à aquisição de até 300 mil toneladas de arroz importado, agendado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida foi tomada visando proteger os interesses do consumidor, diante do aumento significativo no preço do produto, ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Essa decisão impacta diretamente o mercado, fornecedores e varejistas que aguardavam a realização do leilão para ajustar seus estoques e preços. A suspensão demonstra a preocupação das autoridades em garantir a estabilidade econômica e a proteção do consumidor em meio às adversidades enfrentadas pelo setor agrícola.

Impacto das Enchentes Regionais na Decisão Judicial sobre a Comercialização de Arroz

O estado em questão é responsável por 70% da produção nacional de arroz. A determinação foi proferida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal da capital gaúcha. O magistrado acatou a solicitação de suspensão do leilão apresentada por parlamentares da oposição ao governo federal.

No entendimento do juiz, não existem evidências de que o arroz nacional será afetado negativamente pelas enchentes na região. É importante destacar que o estado do Rio Grande do Sul ainda enfrenta as consequências diretas das enchentes, o que pode dificultar a expressão de pontos de vista pelos produtores e autoridades locais perante os órgãos federais responsáveis pela importação do produto.

A suspensão do leilão é vista como necessária para preservar a igualdade de condições e a competição justa. Oliveira argumentou: ‘Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência.’

Existe a possibilidade de recurso contra a decisão. A Agência Brasil entrou em contato com a Conab e a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno. Com a realização do leilão, o governo planeja comercializar o arroz em uma embalagem específica, ao preço de R$ 4 por quilo. Dessa forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg.

O arroz importado será destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em áreas metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar. De acordo com a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há ameaça de desabastecimento no país.

Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a importância de manter as condições adequadas para o consumo.

Fonte: @ Agencia Brasil