Mundo2 semanas atrás
Prova da exploração familiar em propriedade rural: garantindo a impenhorabilidade com segurança jurídica
A Corte Especial do STJ afetou Recursos Especiais sobre pequena propriedade rural, impenhorabilidade e exploração familiar, justificando titularidade propriedade. A impenhorabilidade é um direito garantido aos...