Título Ajustado: Congregação no Congresso aprova Bolsa de R$ 700 para Estudantes Rumo ao Mercado de Trabalho

Texto segue para sanção presidencial, programas assistência estudantil, carência econômica e Direito à bolsa permanência.

O Parlamento aprovou a implementação da Política Nacional de Auxílio Acadêmico (Pnaaa), que abarca a conhecida Bolsa de Manutenção. Dessa forma, foi inserido na legislação nacional a garantia de repasse do auxílio financeiro no valor mínimo de R$ 700 para estudantes universitários que não são beneficiados com bolsa de estudos de entidades governamentais.

Além disso, a nova legislação prevê a ampliação do financiamento para programas de auxílio estudantil, visando promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior. Com a implementação da Pnaaa, espera-se que mais jovens tenham suporte financeiro para custear suas despesas acadêmicas e se dedicarem integralmente aos estudos.

Sanção Presidencial de Lula para Combater Evasão Estudantil

O projeto de lei (PL) nº 5.395, de 2023, agora aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida é uma das propostas para reduzir a evasão estudantil, um desafio que afeta cerca de 30% dos novos alunos do ensino superior.

Novos Programas de Bolsa e Estudantil na Legislação Nacional

Além disso, o PL inclui outros nove programas, como moradia estudantil e transporte para alunos, que serão oficializados após a sanção presidencial. Com isso, tais programas serão integrados à execução orçamentária do governo federal.

Quem Pode Receber Assistência Estudantil e Bolsa Permanência?

A Bolsa Permanência é voltada para estudantes universitários com baixa renda, sendo acessível apenas aos alunos de instituições públicas de ensino superior. Para comprovar a carência, é necessário que a família do estudante esteja registrada no CadÚnico.

Regras para Receber Bolsa e Financiamento Estudantil

Estudantes que já são beneficiados por outras bolsas de estudo ou programas governamentais não são elegíveis para a Bolsa Permanência. No entanto, estudantes indígenas e quilombolas podem ter direito a um valor aumentado da bolsa, com um mínimo de R$ 700.

Definição de Critérios para Bolsa Permanência

As instituições de ensino serão responsáveis por estabelecer critérios e metodologias para a seleção dos estudantes aptos a receber a Bolsa Permanência. Isso garantirá que a assistência financeira seja direcionada aos alunos que mais necessitam, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior.

Fonte: @ Valor Invest Globo