Equidade na Educação Brasileira: MEC lança Política Nacional para promover a Equidade

Fortalecemos aes educacionais sobre relações étnico-raciais e educação quilombola em 5.570 municípios, com presidente, Secretaria, estrutura, diagnóstico, monitoramento e governança.

O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estabeleceu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), com o objetivo de promover a equidade e a valorização da diversidade no ambiente escolar.

Através da implementação da PNEERQ, busca-se garantir a igualdade de oportunidades, a justiça social e o equilíbrio nas relações educacionais, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso para todos os estudantes. A importância da paridade e da fairness no acesso à educação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. com

Equidade na Educação: Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola

Com a iniciativa, instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio, a Pasta busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. A equidade é um princípio fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e justiça no sistema educacional.

Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, Com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. A equidade é essencial para garantir um ambiente educacional justo e inclusivo para todos os estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial.

Entre os compromissos com a implementação da política, estão o de estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; o de formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. A equidade deve ser o cerne de todas as ações e políticas educacionais para garantir um sistema justo e igualitário.

Equidade e Paridade: Estruturação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola

PNEERQ – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos. São eles: Eixo 1 — Governança: fará a estrutura para a política na versão universal e focalizada. A equidade e a paridade são fundamentais para garantir que todas as ações sejam justas e igualitárias em todos os níveis do sistema educacional.

Para isso, está prevista a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Também investirá R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A equidade deve ser incorporada em todas as instâncias de tomada de decisão para garantir a justiça e a igualdade de oportunidades.

Eixo 2 — Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003: fará e realizará o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade. A equidade é um processo contínuo que requer monitoramento constante para garantir que as políticas sejam eficazes e justas.

Eixo 3 — Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais: como, atualmente, apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes têm formação de 80 horas na área, essa etapa ofertará programas de formação para os educadores. A equidade na formação dos profissionais da educação é essencial para garantir que todos os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade e justo.

Eixo 4 — Material didático e literário: a política prevê a criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ). A equidade no acesso a materiais didáticos de qualidade é fundamental para promover uma educação justa e inclusiva.

Eixo 5 — Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional: serão publicados editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior. A equidade na proteção dos alunos contra o racismo é essencial para criar um ambiente educacional seguro e inclusivo para todos.

Eixo 6 — Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: fará a valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas e buscará o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas por meio de programas e ações. A equidade na valorização das culturas negras e quilombolas é essencial para promover uma educação que respeite e celebre a diversidade étnico-racial.

Eixo 7 — Difusão de saberes: prevê o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como a promoção da equidade no acesso a esses saberes. A equidade no compartilhamento de conhecimentos é fundamental para garantir que todas as comunidades tenham acesso a uma educação de qualidade e relevante para suas realidades.

Fonte: © MEC GOV.br