Reforma tributária: Destaque para o sistema brasileiro com aprovação do texto-base do imposto seletivo pela Câmara.

Deputados analisarão destaques e votarão reforma do sistema tributário em segundo turno. Proposta simplifica impostos e inclui benefícios fiscais.

A reforma tributária, que visa modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) busca atualizar a tributação da renda e dos tributos federais, trazendo benefícios fiscais e incentivando a competitividade.

A votação do texto-base da reforma tributária foi amplamente favorável, com 371 votos a favor e 121 contra. A aprovação da proposta representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente, promovendo a simplificação e a modernização dos impostos seletivos.

Reforma tributária: Desafio em meio a votações

A votação da reforma tributária, que prevê a atualização do sistema tributário brasileiro, passou pelo seu primeiro desafio. Após ser submetida a um segundo turno, os destaques — sugestões de mudanças no texto — ainda precisam ser votados. Com o término desta etapa, a PEC poderá seguir para promulgação, tornando o texto parte da Constituição.

A proposta, que simplifica tributos federais, estaduais e municipais, foi votada após acordos entre os presidentes da Câmara e do Senado, e os relatores da proposta nas duas Casas, cujo objetivo é unificar o sistema tributário brasileiro, melhorar a competitividade, e trazer benefícios fiscais à população e ao desenvolvimento econômico e social do país.

Proposta de emenda à Constituição para a simplificação do sistema tributário

A proposta almeja a simplificação do sistema tributário nacional: consolidando em apenas dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) cinco tributos federais. A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) visa unificar IPI, PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Com a reforma, o governo busca aumentar a produtividade e buscar uma redução de custos para consumidores e produtores. Para alcançar esses objetivos, a proposta simplifica tributos federais, estaduais e municipais, estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Além disso, estabelece um Imposto Seletivo — apelidado de ‘imposto do pecado’ — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, garantindo isenção tributária a produtos da cesta básica.

Atualização do sistema tributário para a competitividade e benefícios fiscais

A reforma prevê a possibilidade de tratamentos diferenciados na cobrança dos IVAs, bem como medidas progressivas de tributação sobre a renda e o patrimônio. O texto contempla, ainda, a simplificação tributária para 13 setores, com corte de 60% de tributos e a manutenção de estímulos fiscais para biocombustíveis.

Atenção à administração tributária e criação do IVA

A proposta cria um Comitê Gestor do IBS, que será responsável por centralizar a arrecadação do IVA compartilhado, além de ter como objetivo distribuir o montante arrecadado com o IBS e efetuar compensações.

Prevê, ainda a possibilidade de ampliação da atividade de templos religiosos, proibindo a cobrança de tributos sobre essas entidades e preservando a competitividade da Zona Franca de Manaus para além de 2027.

Outra mudança prevista pela reforma é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, com a distribuição de recursos da União a estados e ao Distrito Federal. A distribuição dos recursos será baseada em dois critérios: as regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a população do estado.

Conheça aqui os detalhes do texto aprovado pela Câmara e acesse o conteúdo completo.

Elaboração de fase de transição para a atualização do sistema tributário

A transição para a unificação dos tributos vai durar até sete anos, entre 2026 e 2032, e a proposta permitirá a cobrança progressiva do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), em razão do valor da herança ou da doação, além da cobrança do IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas a partir de 2028.

A medida visa impedir que os herdeiros busquem locais com tributações menores para processar o inventário, além de trazer mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio.

Conheça as propostas ainda em tramitação no Senado para a atualização do sistema tributário.

Força tarefa para garantir a competitividade do sistema tributário

A reforma garante a implementação de ações que buscam preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus, prevendo a manutenção de estímulos fiscais para a região até 2027, e a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas.

As medidas são uma resposta para questões levantadas por diversos governadores, e surgem como forma de garantir competitividade e desenvolvimento regional.

Acompanhe cobertura completa a respeito do tema que é discutido pela força tarefa de reforma tributária.

Envolvimento do presidente da Câmara na elaboração da reforma

Ao longo do processo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, liderou as discussões sobre a reforma, costurando acordos que resultaram em mudanças significativas no texto final, que tem como objetivo unificar o sistema tributário, garantindo mais competitividade e benefícios fiscais. Lira foi fundamental na aprovação de várias das propostas de simplificação tributária, cujo resultado foi acirrada, a urgência de ações para a Unidade da Federação.

Para saber mais sobre como tem sido a participação das lideranças na transformação do sistema tributário brasileiro, clique aqui.

Fonte: G1 – SP